STF forma maioria pela validade do inquérito das fake news

Inquérito é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes e fechou o cerco contra o "gabinete do ódio", grupo de assessores do Palácio do Planalto, comandado por Carlos Bolsonaro

Escrito por Estadão Conteúdo,

Política
Fotografia da fachada do prédio do STF
Legenda: Fachada da sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de formar maioria a favor da continuidade das investigações do inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares. O tribunal retomou na tarde desta quarta (17), o julgamento de uma ação do partido Rede Sustentabilidade que contesta o inquérito sigiloso, que vem sendo conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes e fechou o cerco contra o chamado "gabinete do ódio", grupo de assessores do Palácio do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-PR), filho do presidente Jair Bolsonaro.

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A maioria pela legalidade das investigações foi formada nesta tarde com a ministra Cármen Lúcia, que deu o sexto voto a favor do prosseguimento das investigações. "Liberdade de expressão é gênero de primeira necessidade. Liberdade rima com responsabilidade, mas não rima com impunidade de atos criminosos ou que podem vir a ser investigados", frisou Cármen. "Liberdade democrática não é o exercício de atos que atentam contra a Constituição. Organizações criminosas formadas para estilhaçar o sistema democrático não têm espaço".

O inquérito foi aberto em março do ano passado por iniciativa própria do presidente do STF, Dias Toffoli, sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). "Esse processo tem de prosseguir porque temos de matar no nascedouro esses atos abomináveis que vêm sendo praticados contra o Supremo Tribunal Federal", disse o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux.

Para a ministra Rosa Weber, o inquérito é uma resposta institucional do STF frente aos ataques. "Ataques deliberados e destrutivos contra o Poder Judiciário e seus membros revelam não só absoluto desapreço à democracia e total incompreensão do que ela representa, como também em seu extremo de ameaças graves, configuram crimes previstos em nosso ordenamento jurídico", frisou Rosa Weber.

Em seu pronunciamento, o ministro Alexandre de Moraes citou alguns dos ataques à Corte, entre eles uma publicação de uma advogada "incitando o estupro" de filhas de ministros do STF. "Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF" escreveu a mulher, segundo Alexandre.

"Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão, isso é bandidagem, é criminalidade", comentou o ministro sobre o caso.

Um ano e dois meses depois meses de acionar o Supremo para contestar o inquérito das fake news, o partido Rede Sustentabilidade mudou de posição e chegou a pedir o arquivamento da ação. O pedido, no entanto, foi rejeitado pelo relator da ação, ministro Edson Fachin.

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