Servidores do Ceará teriam recebido auxílio emergencial de forma irregular, apontam TCE e CGU

Investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Controladoria Geral da União no Ceará (CGU) identificou que 24.232 servidores públicos estaduais e municipais podem ter recebido de forma irregular recursos do auxílio emergencial relacionado à Covid-19. O valor total da irregularidade pode chegar a R$ 16.519.200 milhões por parcela paga.

Com informações do quadro atual de servidores disponibilizado pela Corte de contas, a CGU no Ceará cruzou as informações com os pagamentos feitos aos cearenses no mês de maio.

Governo do Estado e prefeituras irão receber os dados com o quadro de possíveis infratores. O Ministério Público do Ceará (MPCE) vai acompanhar a situação no Estado. A Controladoria Geral também identificou servidores federais, mas o caso está sendo acompanhado pela Diretoria de Previdência e Benefícios, em Brasília.

Os órgãos explicam, no entanto, que os casos, individualmente, ainda serão averiguados por cada ente público. Há a possibilidade de o servidor ter recebido o dinheiro sem ter solicitado. 

Os cearenses que estão cadastrados no CadÚnico, por exemplo, que são os cidadãos que já tiveram benefícios sociais, receberam o auxílio automaticamente sem precisar solicitar. Nesse caso, a indicação é que o valor seja devolvido.

Servidores que tiveram o CPF fraudado para o repasse dos recursos podem se pronunciar através de Boletim de Ocorrência e do atendimento à ouvidoria.