Senado vota MP de privatização da Eletrobras nesta quinta-feira (17)
Medida foi aprovada na Câmara e perde a validade na segunda-feira (22)
O Plenário do Senado Federal vota, na manhã desta quinta-feira (17), a Medida Provisória que permite a privatização da Eletrobras. A sessão deve começar às 10h. A MP perde a validade na próxima segunda-feira (22), se não aprovada.
O relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO) tem trechos adicionais à MP aprovada na Câmara dos Deputados e é alvo de críticas.
O projeto, parte da agenda liberal do Governo Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê emissão de novas ações para a estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A MP foi aprovada pelos deputados em 22 de junho, em meio a disputa jurídica com a oposição.
Principais pontos:
- União deixa de ser a maior acionista
- Obrigação para construções de usinas térmicas
- União terá poder de veto em situações específicas
- Obrigatoriedade de investimentos regionais
- União terá controle da Eletronuclear e Itaipu
- Empregados da Eletrobras poderão ser realocados em outras estatais
Um dos pontos adicionados é o dispositivo que obriga o governo federal a contratar, por 15 anos, energia gerada por usinas termelétricas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Marcos Rogério manteve pontos que regulam leilões de energia e dispõem sobre obrigações das estatais a sere criadas para administração da Usina de Itaipu e do setor de energia nuclear.
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Críticas
O formato de Medida Provisória para a proposta de privatização é alvo de críticas, pois é reservado para assuntos urgentes e inviabiliza o debate público. Os parlamentares também apontam o risco de um aumento no valor das contas de luz nos próximos anos e ameaças à soberania energética do país.
O senador Dário Berger (MDB-SC), presidente da Comissão de Infraestrutra da casa, aponta que a privatização terá efeito sobre o controle dos reservatórios das usinas hidrelétricas, maior parte da matriz energécia do País.
"Os últimos anos foram marcados por crises políticas e recessões econômicas no Brasil e no mundo inteiro. Será que é o momento adequado de privatizar uma empresa que responde por 33% da geração de energia elétrica [no Brasil] e por 43% de sua transmissão? Isso pode acarretar, inclusive, a criação de um oligopólio", questionou.
Nelsinho Trad, líder do PSD no Senado, apontou que o relatório não foi disponibilizado para os senadores com antecedência.
"Eu nunca vi uma matéria complexa chegar sem a gente ter um relatório. Nem a nossa assessoria conseguiu ler. Como eu vou encaminhar uma votação dessas, perante os meus liderados, com a tranquilidade que a minha consciência requer?", afirmou.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, negou o pedido de impugnação dos dispositivos adicionados por Marcos Rogério, apresentado pelo Podemos.
Rogério e outros parlamentares governistas defendem a proposta. Conforme o projeto, as ações ofertadas à iniciativa privada irão reduzir o controle da empresa por parte da União, que passará a ser acionista minoritária, com 45% das ações, enquanto hoje a fatia é de 51,82%, com mais 16,78% para bancos públicos de desenvolvimento e 3,62% para fundos do Governo.
A MP permite, ainda, que a União venda sua própria participação, em outra oferta de ações, mas, por outro lado, traz um mecanismo de contrapeso.
O Governo Federal teria poder de veto em decisões da assembleia de acionistas, para evitar que algum grupo controle mais de 10% do capital votante da empresa.
