Previdência: Votação de destaques sofre atraso, mas garante vitória às mulheres

Na reta final do primeiro turno da reforma, proposta é alterada para suavizar as regras de aposentadoria de mulheres

Legenda: Plenário da Câmara viveu mais um dia de negociações para alterar o texto da reforma
Foto: Foto: Agência Câmara

Um dia após a aprovação do texto principal da reforma da Previdência pelo plenário da Câmara dos Deputados, as novas regras das aposentadorias ainda motivaram, nesta quinta, longas reuniões de negociação entre os parlamentares interessados em mudar alguns pontos, indicando dificuldades de fechar acordos.

Foram quase nove horas de atraso para a retomada da análise dos destaques (sugestões dos deputados para alterar o texto-base). Marcada para as 9h, a sessão do plenário só começou, nesta quinta, às 17h30.

Um acordo político que conseguiu ser fechado para a votação dos destaques no plenário da Câmara, que entrou pela noite, foi uma cobrança feita pela bancada feminina.

Por 344 a 132, o plenário acabou aprovando uma mudança na reforma da Previdência por regras mais vantajosas na aposentadoria de mulheres. Com a alteração no texto, trabalhadoras da iniciativa privada podem receber 100% do benefício após 35 anos de contribuição. Na proposta original do Governo, mulheres teriam que cumprir 15 anos de período mínimo de contribuição e receberiam o valor total da aposentadoria após 40 anos.

Por pressão da bancada feminina, o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), passou a permitir que mulheres se aposentem com 15 anos de contribuição, recebendo, então, 60% do valor do benefício. Mas, pelo texto de Moreira, o valor da aposentadoria seria acrescido em 2% a cada ano que exceder os 20 anos de contribuição.

Com a mudança aprovada na noite de quinta no plenário da Câmara, a reforma passa a prever que esse adicional de 2% no cálculo do benefício seja concedido a partir dos 15 anos de contribuição. Por isso, seria possível conseguir 100% da aposentadoria aos 35 anos de contribuição.

Pensão

Na mesma votação, a Câmara, por maioria, alterou a reforma em relação ao cálculo da pensão por morte. A versão original da proposta de reforma da Previdência previa uma fórmula de cálculo da pensão que poderia reduzir o benefício para valores abaixo do salário mínimo (R$ 998). A fórmula determina o pagamento de 60% do benefício mais 10% por dependente adicional.

O relator da proposta alterou o texto e fez uma ressalva: se a pensão for a única renda de todos os dependentes, não poderá ser menor que o salário mínimo. Com isso, uma viúva desempregada, mas com filhos que trabalham e são dependentes da pensão, não teria direito ao mínimo. Isso foi alterado para que a pensão não seja menor que o salário mínimo se for a única renda do dependente -sem considerar a renda de demais membros da família.

O Governo ainda não concluiu as contas para saber o impacto dessas concessões, que foram negociadas com líderes da Câmara após pressão da bancada feminina.

Dados preliminares apontam para uma redução por volta de R$ 25 bilhões na economia em uma década.

Proposta do PSB

O plenário da Câmara rejeitou, nesta quinta, o destaque apresentado pela bancada do PSB, que buscava a retirada do texto de um dispositivo que prevê que somente será reconhecida, para fins de contagem de tempo para a aposentadoria, a contribuição que seja igual ou superior ao valor mínimo mensal exigido para uma determinada categoria. A mudança foi reprovada por 334 votos a 155. O texto mantido exige que a contribuição mínima mensal seja equivalente a 7,5% de um salário mínimo. Se em um mês, no entanto, um trabalhador contribuir com 4% do salário mínimo e, no outro, com 3,5%, os valores poderão ser somados e contar como um único mês no tempo de contribuição.

Sugestão do Cidadania

O plenário também rejeitou, por 322 votos a 164, o destaque do Cidadania e manteve em artigo sobre pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a definição de que pode ter acesso a benefício somente o idoso ou a pessoa com deficiência cuja família tenha renda mensal per capita inferior a um quarto de salário mínimo, admitidos outros critérios de miserabilidade para sua concessão. O Cidadania fechou acordo para votar, em agosto, projeto de lei definindo os critérios de vulnerabilidade.

Bolsonaro

Já o presidente Jair Bolsonaro admitiu, nesta quinta, ter "pouca influência" sobre os parlamentares nesta fase final. "O destino final desta Proposta de Emenda à Constituição (PEC) cabe ao Parlamento brasileiro. Eu pouco influencio no momento", disse em resposta ao impacto dos destaques à Previdência.

"Eu espero que ela (reforma) não seja desidratada. Se porventura tenha algo para ser corrigido, que o façam agora via destaque. Interessa a todos nós a elucidação dos fatos", completou, ao falar com a imprensa após a posse do novo diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.

Durante a conversa com jornalistas, Bolsonaro contou que ligou, na quarta-feira, para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para parabenizá-lo pelo resultado da votação do texto-base da reforma em primeiro turno.

Verbas

Nas negociações da reforma da Previdência na Câmara, o Palácio do Planalto garantiu um crédito suplementar para irrigar recursos para obras de interesse dos deputados, em troca de apoio. A falta de dinheiro no Orçamento, no entanto, vai dificultar o cumprimento da promessa dos articuladores de Bolsonaro.

Um técnico experiente da Secretaria de Orçamento informou, sob condição de anonimato, que não há reserva suficiente para cobrir a promessa.

O prazo estimado para o atendimento das demandas dos parlamentares é calculado entre um ano e um ano e meio. Fontes do Ministério da Economia revelaram ao jornal O Estado de S. Paulo que o Orçamento está sob "forte estresse" devido ao bloqueio de R$ 30 bilhões que já está em vigor e ao próximo contingenciamento, que deve ser anunciado no fim do mês.

Os ministérios terão até de preparar "planos de contingência" para enfrentarem o risco de recursos básicos para o seu funcionamento acabarem antes do final do ano.

Algumas ações dos ministérios poderão ser desativadas para evitar um "apagão" de serviços em áreas de serviços essenciais.Na semana em que trabalhou para garantir a aprovação da reforma da Previdência, o Governo liberou R$ 1,6 bilhão em emendas parlamentares na área de saúde.

Cargos federais

Após abrir o cofre para a liberação das emendas parlamentares, o Governo começou a efetivar indicados dos congressistas em cargos federais no esforço para concluir a votação da reforma da Previdência na Câmara.

A troca de benesses da máquina pública por apoio no Congresso é uma prática que perpassa todos os governos, mas Jair Bolsonaro havia se comprometido na campanha com o fim desse padrão.

Em relação aos cargos, havia uma reclamação de vários partidos de que os nomes enviados ao Palácio do Planalto estavam há meses na gaveta, sem efetivação, apesar de já terem o currículo e a trajetória checados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o que é praxe. A reportagem confirmou com vários parlamentares que, nos últimos dias, que coincidiram com a aproximação da votação da Previdência, as nomeações começaram a sair.

Depois da aprovação da nova Previdência no plenário da Câmara, as atenções dos congressistas já se voltam para a próxima temporada de negociações.

Nesta quinta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a reforma tributária “é muito importante”. “Espero que o Governo encaminhe no próximo semestre uma forte reforma administrativa”, acrescentou. “E precisamos discutir o Bolsa Família, projetos sociais e alocação de recursos. Há muitos recursos que às vezes estão mal alocados”, acrescentou o presidente da Câmara. “Temos que organizar melhor o gasto do Governo na área social”, comentou Maia.

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