Previdência: Câmara começa discussão em segundo turno da reforma

O plenário da Câmara dos Deputados começou, na noite desta terça-feira, a discussão em segundo turno da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Assim como na votação em primeiro turno, serão necessários 308 votos para que a matéria seja aprovada e enviada ao Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.

A perspectiva é que os deputados finalizem ainda nesta terça a votação do texto-base e iniciem a análise dos destaques. Nesta fase, só são admitidos destaques supressivos, que podem retirar trechos da proposta aprovada no início de julho.

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A oposição ainda tenta modificar trechos da proposta e já anunciou que apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco de partidos da oposição a retirada de trechos como a pensão para mulheres, aposentadorias especiais, pensão por morte e as regras de transição.

Parlamentares da oposição também anunciaram que usarão do chamado “kit obstrução”, conjunto de instrumentos regimentais que podem atrasar ou mesmo adiar a votação.

Após a fase de discussão, os deputados passarão à votação do texto-base e, em seguida, analisarão os destaques - propostas para modificar a redação da PEC. 

A reforma da Previdência, na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

O primeiro turno da proposta foi concluído no dia 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Em segundo turno, são necessários também 308 votos para aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto.

Como será a tramitação

Câmara

Falta votação em 2º turno. Planalto quer concluir nesta quarta-feira. O placar do 1º turno foi de 379 votos a 131

Senado

Sendo aprovada, a proposta é enviada ao Senado, onde é analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário (não há comissão especial). A proposta precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário. Para a aprovação, são necessários 3/5 dos votos (49) em cada turno

Promulgação

Se o Senado aprovar a proposta recebida da Câmara integralmente, o texto é promulgado em seguida pelo Congresso, tornando-se uma emenda à Constituição. Se o Senado aprovar um texto diferente do da Câmara, o texto volta para a Câmara para ser analisado. Para uma emenda ser promulgada, o mesmo texto precisa ter sido aprovado pelas duas Casas

Como a bancada do Ceará votou no 1º turno

A favor
AJ Albuquerque (PP)
Aníbal Gomes (DEM)
Domingos Neto (PSD)
Dr. Jaziel (PL)
Genecias Noronha (SD)
Heitor Freire (PSL)
Junior Mano (PL)
Moses Rodrigues (MDB)
Pedro Bezerra (PTB)
Roberto Pessoa (PSDB)
Vaidon Oliveira (Pros)

Contra
André Figueiredo (PDT)
Capitão Wagner (Pros)
Célio Studart (PV)
Denis Bezerra (PSB)
Eduardo Bismarck (PDT)
Idilvan Alencar (PDT)
José Airton (PT)
José Guimarães (PT)
Leônidas Cristino (PDT)
Luizianne Lins (PT)
Robério Monteiro (PDT)