Previdência: Câmara rejeita pedido de retirada de pauta da PEC da reforma
Oposição sofre derrota em tentativa de adiar discussão das mudanças nas aposentadorias
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 306 votos a 18, o requerimento de retirada de pauta da PEC da reforma da Previdência (6/19). Com isso, foram prejudicados os requerimentos de adiamento da discussão, que começa agora.
>Previdência: Câmara começa discussão em segundo turno da reforma
Antes, o Plenário aprovou a quebra do prazo de cinco sessões entre as votações em primeiro turno e em segundo turno para que a PEC possa ser votada ainda hoje. A aprovação ocorreu em votação simbólica.
A oposição ainda tenta modificar trechos da proposta e já anunciou que apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco de partidos da oposição a retirada de trechos como a pensão para mulheres, aposentadorias especiais, pensão por morte e as regras de transição.
A reforma da Previdência, na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.O primeiro turno da proposta foi concluído no dia 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Em segundo turno, são necessários também 308 votos para aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto.
