Câmara conclui votação em primeiro turno da reforma da Previdência

A proposta de reforma da Previdência foi aprovada, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados. A votação foi concluída nesta sexta-feira (12), após a maioria do plenário confirmar mais mudanças no texto defendido pelo governo. Para abrir caminho para a análise do texto no plenário, a equipe econômica teve que ceder em algumas medidas apresentadas pelo ministro Paulo Guedes (Economia). O objetivo foi consolidar amplo apoio à restruturação das regras de aposentadoria e pensões.

A Câmara aprovou, nesta sexta, regras mais brandas de aposentadoria para professores que já estão na ativa e decidiu que homens, mesmo após a reforma da Previdência, podem se aposentar ao cumprir o tempo mínimo de contribuição de 15 anos — critério atual. O governo ainda não divulgou qual deve ser o efeito da atual versão da reforma — aprovada em primeiro turno — nas contas públicas, mas, segundo cálculos de técnicos legislativos, a economia deve ser ficar próxima de R$ 900 bilhões em dez anos.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de mudanças nas aposentadorias ainda precisa voltar para a comissão especial da Câmara e, depois, passar por um segundo turno no plenário. A conclusão da análise do tema, contudo, deve ficar para agosto. Nesse período, deputados de partidos de centro esperam que o governo libere as emendas parlamentares prometidas para quem votou a favor da restruturação das regras de aposentadoria.

A aliados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), principal articulador da proposta, informou que a votação em segundo turno deve começar em 6 de agosto. Depois, a PEC segue para o Senado. O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado na noite de quarta-feira (10) por 379 votos a 131 — uma ampla margem de votos. Para aprovar uma PEC, é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados.

Mas o primeiro turno foi concluído apenas na noite de sexta, pois os deputados ainda analisavam os chamados destaques - recursos para votar trechos específicos do projeto. Nessas votações, foram feitos ajustes na proposta. Por pressão de bancadas de partidos de oposição, de centro e aliados do presidente Jair Bolsonaro, categorias foram beneficiadas e regras mais vantajosas para trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada foram aprovadas.

A proposta original, enviada por Bolsonaro em fevereiro, previa 20 anos de tempo mínimo de contribuição para homens. Mas, para destravar a análise da reforma na Câmara, o governo teve que ceder e participou de um acordo que reduziu esse período para 15 anos. O PSB, que patrocinou a emenda, argumenta que a maioria dos homens do setor privado não conseguem permanecer 20 anos num trabalho formal e, por isso, poderiam ficar sem aposentadoria.

Pela versão aprovada, o homem se aposenta com 60% do benefício ao completar 15 anos de contribuição. Esse percentual, no entanto, começa a ter um acréscimo de 2% a cada ano depois que ultrapassar 20 anos de contribuição. Assim, o homem consegue 100% do benefício aos 40 anos de contribuição — como desejava o governo.

Para as mulheres, também houve mudança durante a votação no plenário. As trabalhadoras da iniciativa privada conseguem 100% do valor da aposentadoria ao completar 35 anos de contribuição. Numa vitória da bancada feminina, as mulheres poderão se aposentar com 15 anos de contribuição. Na proposta original do governo, estava previsto um período de 20 anos. Esse recuou ocorreu na fase da comissão especial.

Professores

Num destaque apresentado pelo PDT no plenário, houve acordo entre a oposição, governo e partidos de centro por regras mais vantajosas para professores. Foi aprovada, portanto, uma idade mínima de 55 anos para professores que já estão na ativa e de 52 anos para professoras. Antes, essa regra de transição para a categoria previa idade mínima de 58 anos, se homem, e 55 anos, se mulher.

A mudança vale para quem optar pela regra de transição que exige um "pedágio" de 100%. Ou seja, se faltam três anos para se aposentar, seria necessário trabalhar mais seis anos. Para quem ainda vai entrar na carreira de professor, a proposta de reforma da Previdência não deve ser alterada. Permanece, portanto, a idade mínima de 60 anos, se homem, e 57 anos, se mulher. 

Cronograma

No começo da semana, a expectativa do governo era concluir a votação da reforma da previdência em dois turnos na Câmara até este sábado (13). O cronograma, considerado otimista por muito deputados, teve que ser alterado. A oposição já prepara recursos para atrapalhar o novo calendário de Maia. Partidos contrários ao texto aprovado em primeiro turno querem que o segundo turno não termine na segunda semana de agosto, como preveem líderes partidários.

Governistas e partidos favoráveis à reforma terão que enfrentar o kit de medidas protelatórias da oposição na comissão especial e no segundo turno no plenário, quando a oposição espera mais vitórias nas votações dos destaques. É possível que bancadas apresentem novas sugestões no segundo turno para que trechos da reforma sejam excluídos.

Um exemplo é uma emenda do PC do B para garantir que a pensão por morte não seja menor que um salário mínimo (R$ 998). Pelo texto aprovado em primeiro turno, o benefício não pode ser inferior ao mínimo quando a pensão for a única renda do dependente. O governo terá que manter um amplo apoio à reforma no segundo turno se quiser preservar a proposta aprovada nesta semana.