Previdência: Câmara abre sessão para discutir reforma, mas oposição tenta impedir

Governo Bolsonaro acelera liberação de emendas aos parlamentares para garantir votação, diz jornal paulista

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, abriu a sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. Os debates sobre a PEC, no entanto, ainda não começaram porque os deputados discutem um projeto de lei que regulamenta práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no país.

A PEC da Previdência é o próximo item da pauta. Para dar início à ordem do dia, o plenário aguarda o quórum regimental. Ao todo, são necessários 308 votos, o equivalente a três quintos da Casa, para aprovar a PEC, em dois turnos de votação.

A oposição está obstruindo a sessão. Depois de reunião no início da tarde, os deputados da oposição recusaram o acordo proposto pelos parlamentares favoráveis à reforma e estão apresentando requerimentos para atrasar a votação e retirar a PEC da pauta, que precisam ser votados em plenário.

Emendas

Apesar de o governo federal ter acelerado a liberação de emendas orçamentárias e oferecido um lote extra aos parlamentares, partidos ampliaram nesta terça-feira (9) a lista de exigências, atrasando o início da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara, informou o jornal Folha de S.Paulo.

Com isso, a análise do texto, que é a prioridade legislativa de Jair Bolsonaro, corre o risco de não acontecer nesta terça -parte das siglas do centrão, inclusive, defendem que ela não ocorra nesta semana.

Apesar de na campanha ter adotado o discurso de que colocaria fim ao toma lá dá cá na relação com o Congresso, o governo ofereceu a cada parlamentar fiel um lote extra de R$ 20 milhões de emendas (em um total de mais de R$ 3 bilhões), que é o direcionamento de verbas do Orçamento para o reduto eleitoral dos parlamentares.

Além disso, acelerou o empenho -que é o registro oficial de que pretende executar aquele gasto- das emendas ordinárias, conforme mostrou a coluna Painel nesta terça: liberou quase R$ 1 bilhão na véspera da votação.

Tudo isso não foi suficiente para obter até o momento o apoio mínimo de 60% dos deputados (308 dos 513 votos). 

Centrão

Nesta terça, líderes do Centrão se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em sua casa, local em que as principais negociações estavam sendo feitas. Há um racha nesse grupo: parte defende início imediato da votação e parte quer adiar.

Partidos pressionam por um volume maior de empenho de emendas e também manifestam desconfiança de que o governo, passada a votação, vá descumprir a sua palavra. É normal, por exemplo, empenhos ficarem anos na gaveta e serem cancelados sem execução.

Maia, que se tornou o principal fiador da reforma, tenta contornar as insatisfações. Entre outros pontos, discute com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), compromisso de ele segurar a votação da reforma no Senado até que o governo cumpra a promessa de liberar, de fato, o dinheiro das emendas ordinárias e extras.

O presidente da Câmara chegou ao plenário às 16h45, mas não quis dar entrevista.

O PSD do ex-ministro Gilberto Kassab também era um problema. O senador Otto Alencar (PSD-BA) vinha liderando um movimento contrário à reforma. As negociações para demovê-lo da iniciativa incluíam promessa de ampliar repasse de recursos federais, dentre eles do petróleo, aos estados e municípios.

Um sinal claro dos problemas enfrentados é que até às 16h30 desta terça a votação não havia se iniciado. A Câmara analisava outros temas para dar tempo à negociação, como a regulamentação da vaquejada.

"Alguns [partidos] querem iniciar a votação hoje. Outros querem iniciar a votação amanhã. Então é isso que nós estamos construindo. Então vamos aguardar dar um quórum bom; um volume bom de parlamentares, para a gente vencer a obstrução e colocar em votação. Eu gostaria de colocar em votação ainda hoje nem que fosse de madrugada", disse a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP). Pela manhã ela havia previsto votação em segundo turno até a quinta-feira.

A oposição acusava o governo de tentar comprar votos com promessas vazias. Segundo o líder do PT, Paulo Pimenta (RS), o governo publicou no Diário Oficial da União liberação de R$ 93 milhões para uma emenda da saúde feita pela Comissão de Seguridade Social da Câmara. O problema é que o Congresso só havia aprovado R$ 2 milhões para essa emenda.

"O Governo está comprando votos com cheque sem fundo. Esse governo usa fake até para comprar votos dos seus aliados", afirmou o petista.

308
Votos para aprovação da reforma

Como a alteração das regras para aposentadoria muda o texto constitucional, são necessários dois terços dos votos dos deputados federais para aprovação. A matéria precisa ser votada em dois turnos

22
Votos dos cearenses na Câmara

Das 513 vagas de deputados federais em Brasília, o Ceará ocupa 22 delas. A maioria dos parlamentares é ligada ao governador Camilo Santana (PT)

Principais regras da reforma
Idade mínima

Homens só se aposentam com uma idade mínima de 65 anos; mulheres, 62.  Exige-se ainda um tempo de contribuição mínima de 20 anos (homens) e de 15 (mulheres), no setor privado, ou 25 anos para ambos, no público
Tratamento diferenciado
As professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição; os professores, com 60 de idade e 30 de contribuição
Estados e municípios fora
As novas regras não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, já que o projeto aprovado tirou a extensão das regras da reforma para estados e municípios
Transição
Propõe quatro regras de transição, com aumento de tempo de contribuição para quase todos os trabalhadores da iniciativa privada e servidores
Cálculo
As mudanças levam em conta a média de 100% dos salários de contribuição. Hoje, são descartados 20% das contribuições de menor valor
Alíquota
Quem recebe mais pagará alíquota maior, e a porcentagem de contribuição dos trabalhadores da iniciativa privada (regime geral) e de servidores (regime próprio) será igualada

Cronologia 

20 de fevereiro: Jair  Bolsonaro entrega a proposta de reforma da Previdência aos presidentes da Câmara (Rodrigo Maia) e do Senado (Davi Alcolumbre)

23 de abril: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprova, por 48 a 18, parecer do relator Marcelo Freitas (PSL-MG) sobre a reforma

25 de abril:  É instalada a Comissão Especial da reforma. Marcelo Ramos (PR-AM) é eleito presidente. Samuel Moreira (PSDB-SP) é escolhido relator

4 de julho: Comissão Especial aprova, por 36 a 13, o relatório do relator da reforma. O parecer mantém as diretrizes da proposta original do Governo

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