Presidente da Câmara pede pressa em envio de projetos do Governo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez ontem  (9) uma série de cobranças ao Governo Bolsonaro, que aguarda a recuperação do estado de saúde do presidente, que cancelou sua agenda de compromissos para tratar a Covid-19. Segundo o Palácio do Planalto divulgou, ontem à noite, Bolsonaro "apresenta boas condições", e seu quadro "evolui bem, sem intercorrência".

No Congresso, os parlamentares aguardam o avanço da pauta legislativa, vista como crucial para tirar o Brasil da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Maia afirmou, ontem, que, se o Senado não retomar o debate sobre a reforma tributária por meio da comissão mista temporária criada no início do ano, os deputados voltarão a discutir a proposta a partir da próxima terça na Câmara.

Ele cobrou ainda do Governo Bolsonaro o envio de uma proposta ao Congresso Nacional sobre a modernização da renda mínima no Brasil. Segundo ele, ao não tratar a questão, o Governo sofrerá forte pressão por parte de deputados e senadores para prorrogar, mais uma vez, a ajuda emergencial de R$ 600.

"O Congresso vai avançar nesse debate dentro da realidade fiscal do País. Se deixar para última hora, a pressão dos deputados e dos senadores para prorrogar os R$ 600 será grande", ressaltou.

Maia disse que o País já tem o Bolsa Família, que cuida de uma parte da sociedade, e defendeu um debate amplo e urgente sobre o tema. Ele participou de uma live promovida por um banco, ontem.

"Temos 60 dias para fazer o debate. O Governo precisa parar de fazer discursos sobre a Renda Brasil (programa que unificaria os programas sociais existentes) e apresentar um programa para o Congresso", disse Maia.

Para Rodrigo Maia, o auxílio emergencial ajudou muito a economia brasileira, mas ainda deixou milhões de brasileiros sem assistência.

"Temos uma crise grande que vai aumentar a desigualdade, vai aumentar o desemprego. Sem nenhuma discussão, as coisas geram pressão. O correto é ter uma proposta do governo para fazer a discussão dentro do orçamento já existente", completou.

Recursos

O presidente da Câmara afirmou que ainda há vários desafios a serem enfrentados neste período mais crítico da pandemia, como garantir crédito às empresas e mais recursos para entes federados. Maia disse esperar que, com a aprovação da MP 975/20, o crédito às micros, pequenas e médias empresas seja facilitado.

Já em relação a estados e municípios, ele destacou que ainda existem demandas de prefeitos e governadores que precisam ser solucionadas. Entre as demandas, Maia destacou a questão do transporte público, a prorrogação dos fundos de participação de estados e municípios e a perda de arrecadação do Fundeb.

"Precisamos construir uma solução em conjunto para as demandas para resolver esses problemas de prefeitos e governadores", afirmou Maia.

Tributária

Segundo Maia, a pandemia exige pressa no debate sobre a reforma tributária. Ele cobrou que o Governo encaminhe texto sobre a reforma para ser incorporado ao debate no Parlamento e indicou, mais uma vez, que não há espaço para o retorno da CPMF.

"Se o presidente do Congresso (Davi Alcolumbre) não autorizar o debate na comissão mista, vamos recomeçar na Câmara. Não tem nada mais importante do que melhorar o sistema de negócios no Brasil", ressaltou.

A comissão mista foi criada no início do ano para debater as duas propostas em discussão: uma da Câmara (PEC 45/19) e uma do Senado (PEC 110/19). Maia avalia que o atual sistema de impostos brasileiro gera muita insegurança. "Há mais de um R$ 1,5 trilhão de litígios tributários no STF", disse. "Vamos retomar o debate, não dá mais para esperar".

Reforma

O presidente da Câmara cobrou ainda o envio ao Congresso da reforma administrativa do Executivo. Segundo ele, o texto deve ser focado nos novos servidores, observando o mérito, e na melhoria da qualidade do gasto público.

Maia sinalizou que o debate sobre reforma administrativa deve ser retomado nos próximos dias na Câmara com o objetivo de organizar procedimentos administrativos, mas destacou que o ideal é que a reforma seja feita em conjunto com a de todos os Poderes.

Teto de gastos

Maia reafirmou que a discussão sobre a flexibilização do teto de gastos só poderá ser feita após o País melhorar e organizar a despesa pública brasileira. Segundo ele, só com a aprovação das reformas tributária e administrativa; e com a desvinculação do orçamento será possível debater o tema.

Maia afirmou que não há perspectiva de estender a chamada "Emenda do Orçamento de Guerra", que separou do orçamento público de 2020, os gastos com o combate à pandemia da Covid-19.