Presidente da Câmara de Fortaleza, Antônio Henrique defende urgência na Reforma da Previdência

Em entrevista exclusiva ao Sistema Verdes Mares, o pedetista aponta os principais desafios para o Legislativo no segundo ano de pandemia

Legenda: Antônio Henrique (PDT) foi eleito pelos demais vereadores para mais dois anos na Presidência da Câmara Municipal
Foto: Isanelle Nascimento

As atividades da Câmara Municipal de Fortaleza em 2021 estão ainda nas primeiras semanas, mas já há pautas importantes em discussão e debates acirrados com a nova oposição na Casa. Reeleito presidente do Legislativo para os próximos dois anos, o vereador Antônio Henrique (PDT) inicia as articulações do Parlamento, reforçando o discurso de unidade dos legisladores. Em entrevista exclusiva ao Sistema Verdes Mares, ele defende o que será um dos grandes desafios da atual legislatura: a reforma da Previdência. “É importante lembrar que o que a Câmara dos Vereadores está fazendo é necessário para que a Prefeitura de Fortaleza não fique impossibilitada de receber os recursos federais”, diz. 

Confira os principais pontos da entrevista: 

Quais os desafios e metas para os próximos dois anos à frente da Câmara Municipal de Fortaleza? 

O nosso principal desafio é vencer a pandemia. Estamos vivendo dias difíceis. Na verdade, o ano de 2020 foi o que ficou marcado na história de todos nós, e começamos 2021 nesta mesma situação. Então, ao retornar ao comando da Câmara Municipal, estamos atuando para que os trabalhos de lá não parem mesmo diante desta situação que estamos vivendo, que é a pandemia. Estamos alinhando todos os protocolos, conversando com os vereadores e garantindo o bom debate que a Casa do Povo precisa ter para ajudar no enfrentamento à pandemia, e, para isso, precisamos começar dando o nosso exemplo com a questão da não aglomeração, dos cuidados com a saúde dos parlamentares, dos servidores, assessores e fortalezenses que estão conosco na CMFor.  

Na quarta-feira (10), houve a aprovação na Câmara de mudanças na Lei Orgânica do Município que dão início às discussões sobre a Reforma da Previdência. Foi uma sessão polêmica, com muita discussão até mesmo entre a base aliada. Qual a razão da urgência do projeto? 

É importante lembrar que o que a Câmara dos Vereadores está fazendo, quando recebemos essa matéria, é necessário para que a Prefeitura de Fortaleza não fique impossibilitada de receber os recursos federais em virtude da reforma da Previdência que foi aprovada em Brasília. 

Temos até março para que a reforma da Previdência do Município seja aprovada. O que nós fizemos foram algumas adequações na nossa Lei Orgânica do Município, possibilitando a criação de dois fundos para poder ter uma Previdência complementar. 

De fato, a gente não iniciou ainda a reforma da Previdência em si porque ela vai vir através de uma lei complementar. Era necessário que a nossa Lei Orgânica, a nossa Constituição Municipal, estivesse adequada para poder receber esse projeto que virá para a Câmara e será debatido. Aprovamos em primeira discussão, mas temos ainda a segunda discussão, que só pode ser votada depois de dez dias a partir da primeira discussão. Temos dez dias para discutir, inclusive podendo até mudar, se for necessário. Mas, eu não diria que estamos votando "atropeladamente", não. Estamos fazendo o projeto correto, que, de fato, é o dever de todos nós.  

Os servidores reclamam de dois pontos cujo cancelamento foi discutido, que são os anuênios e a licença prêmio. Por que esses dois pontos estão sendo revogados?  

Esses dois pontos estavam no projeto específico. A mensagem foi lida na sessão de abertura dos trabalhos de ontem (quarta-feira) e foi para a Comissão. No entanto, em uma sessão extraordinária que nós convocamos, ela não foi para pauta, não foi votada. Esse projeto foi retirado da pauta a pedido da liderança do Governo, não deu prosseguimento. Não estou dizendo que ela não vai encaminhar, mas no dia de ontem ela não foi discutida porque, de fato, não houve pauta para esse projeto.  

Outro ponto polêmico na Câmara Municipal é o projeto de resolução da Mesa Diretora que modifica a rotina presencial das sessões e as regras de funcionamento do plenário para 2021. Como esse diálogo está sendo construído? 

Diálogo nós estamos mantendo sempre, com todos os 43 vereadores. O que a Mesa Diretora apresentou, essa resolução, foi pensando nos cuidados e na segurança de todos os parlamentares. E volto a dizer: não só dos vereadores, mas de todos os funcionários. 

Se nós abrirmos a Câmara Municipal para receber todo esse povo, vamos ter um grande número de pessoas na Casa ao mesmo tempo. Estamos trabalhando hoje em uma resolução que foi aprovada em agosto de 2020, que é, às quartas-feiras, uma sessão por semana. No projeto novo, nós vamos trabalhar três dias por semana. Vai ter sessão três dias por semana. Trabalhar a gente trabalha todos os dias, mas as sessões são três vezes por semana.

Foto: José Leomar

Isso garante o bom debate, a fala dos vereadores. Agora, não necessariamente ele precisa estar na Casa. Através da tecnologia, ele pode estar em casa, no escritório, no gabinete ou no Plenário. Os debates não deixarão de acontecer. Os vereadores vão participar de uma forma transparente de tudo o que for preciso naquele dia da sessão da Casa. O revezamento é a questão presencial do Plenário, para que não haja vantagens para uns vereadores e outros não. 

O senhor disse que dialogou com todos os vereadores para poder fazer esse projeto. Houve incômodos a partir dos impasses com a bancada de oposição? 

É natural do Parlamento haver divergências no que diz respeito às propostas, às opiniões. Eu não posso impedir, proibir que o vereador questione algo que ele não concorde. Isso vai depender da votação. Então, esse projeto está na Comissão, que deverá dar um parecer, talvez receba algumas emendas. A Comissão vai analisar se as emendas são viáveis ou não, para poder alterar. Caso passe do jeito que está, a gente vai levar para o Plenário, que vai decidir. Mas sem nenhum tipo de questionamento, porque cada vereador tem a liberdade de concordar ou não com aquilo que está sendo apresentado.  

Essa oposição está maior e mais organizada. Como o senhor tem dialogado e quais medidas que tem tomado para manter uma harmonia no Parlamento? 

Vamos partir do princípio de que, na eleição da Mesa Diretora, nós tivemos os 43 votos dos 43 vereadores. Isso já mostra que, desde o início, desde o resultado das eleições, em 15 de novembro de 2020, a gente construiu esse bom diálogo com esses 43 vereadores, que são a oposição e a base governista. Estamos trabalhando muito cordialmente. Costumo dizer que a Câmara Municipal não tem dois grupos e sim 43 vereadores. Os grupos se dividem com relação a questão do Governo: o que é base e o que é oposição. No entanto, na Câmara Municipal, com a Mesa Diretora, nós procuramos trabalhar sempre com a unidade.  

Foto: José Leomar

Nessa semana, o senhor também anulou a eleição que definiu a presidência das comissões de saúde direitos humanos. Qual o motivo da decisão?  

O que aconteceu foi o seguinte: houve uma convocação para que as duas comissões se reunissem e escolhessem o presidente e o vice-presidente, e, antes disso, tinha tido uma alteração na composição que tinha sido anunciada na semana passada, e o responsável pelo departamento não tomou os devidos cuidados de saber quais alterações foram feitas. Nesse caso, o vereador que deveria estar na Comissão não foi convocado para a reunião. Fomos procurados por esses vereadores e encaminhamos para o departamento (um pedido para) que fosse feito um reajuste na composição.

A decisão de fazer uma nova eleição não é uma decisão do presidente, e sim do Departamento Legislativo, que precisa fazer as coisas corretamente. Infelizmente, houve essa falha na convocação dos sete membros. Um deles deveria ter sido convocado e não foi.  

Há muita expectativa sobre o retorno do auxílio emergencial do Governo Federal. A própria Capital chegou a criar um modelo alternativo que teve vigência no ano passado. A Câmara tem debatido alguma medida que possa servir como sugestão à Prefeitura? 

Os debates da Câmara começaram agora, na semana passada. Já tem projetos protocolados. O próprio Governo, através de anúncios na posse e no dia da abertura dos trabalhos, anuncia que a Prefeitura deverá encaminhar projetos para ajudar pessoas nesse sentido. Vamos começar a debater, quando esses projetos forem pautados, para que a gente possa prosseguir. 

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