Piso dos enfermeiros não avança no Senado; prefeitos apontam impacto e cobram recursos da União
O projeto de lei já está pronto para ser votado em plenário, mas falta de acordo entre gestores e Governo Federal trava discussão
Diante da pandemia da Covid-19, senadores têm se movimentado para colocar em votação no Senado o projeto de lei que fixa o piso salarial dos enfermeiros. A proposta é apoiada por gestores públicos, mas tem gerado preocupação sobre o impacto financeiro. Prefeitos cearenses cobram contrapartida do Governo Federal para bancar os novos salários, enquanto isso proposta não chega a um acordo.
A matéria foi apresentada em 2020 pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e estabelece um piso nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, tanto da rede pública como privada.
Piso dos enfermeiros
Piso para técnicos de enfermagem
Piso para auxiliares de enfermagem e parteiras
Os valores foram calculados com base em uma jornada de 30 horas semanais. As demais categorias terão um piso proporcional ao dos enfermeiros: 70% (técnicos de enfermagem) e 50% (auxiliares e parteiros).
Se a lei for aprovada, ela deve ser aplicada pela União, estados, municípios e empresas privadas.
Sem acordo
O projeto de lei já está pronto para votação em plenário e alguns senadores têm cobrado que ele seja pautado, mas ainda não há um acordo em torno da proposta. Um dos entraves é saber de onde virão os recursos para estados e municípios bancarem o aumento.
Na última segunda-feira (10), o Governo Federal não enviou um representante para a reunião entre os senadores e conselhos de enfermagem, e o encontrou terminou sem acordo.
Valorização da categoria
A ideia de fixar um piso salarial para a enfermagem é antiga. A presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado (Sindsaúde), Marta Brandão, defende a aprovação da proposta nesse momento em que os profissionais estão na linha de frente da pandemia.
É garantir condições melhores para que esses profissionais continuem nessa guerra. Entendemos que o momento da sociedade é de reconhecer a importância desses profissionais. A valorização deles só será alcançada quando tiverem um piso salarial e jornada regulamentada
A relatora do projeto de lei, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), acrescentou algumas mudanças ao texto, estabelecendo que a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem não será superior a 30 horas semanais.
Impacto financeiro
Gestores públicos em geral apoiam a proposta de fixar o piso dos enfermeiros, mas cobram que o projeto aponte uma fonte de financiamento dos recursos para arcar com o aumento salarial.
É como existe hoje o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado com recursos do Governo Federal e repassado a estados e municípios para ajudar os gestores a manter as escolas e pagar o salário dos professores.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula um impacto de mais de R$ 45 bilhões aos cofres dos municípios com o piso dos enfermeiros e reforça que muitas prefeituras estão no limite de gastos com pessoal.
Fonte de financiamento
No Ceará, prefeitos têm acompanhado o andamento da proposta. O prefeito de Horizonte, Nezinho Farias (PDT), já mandou fazer um estudo sobre o impacto da medida no orçamento do município, caso ela seja aprovada.
"A gente torce que dê certo (o piso), o problema é o aumento financeiro. Já tem piso dos professores, dos agentes de saúde e endemias. Eu defendo o piso da categoria, mas minha preocupação é ter como honrar".
O prefeito de Orós, Zé Rubens (PSD), também se preocupa em não ter recursos para bancar o piso dos profissionais, e espera que o Governo Federal articule uma saída.
"Dependemos tudo do Governo Federal e estadual, mesmo porque nossa Saúde está deficitária. Somos a favor que o profissional tenha um salário melhor, mas sem o recurso fica difícil da gente cumprir (a lei)".
A prefeita de Nova Russas, Giodana Mano (PL), reconhece a crise financeira nos municípios e cobra mais recursos do Governo Federal para arcar com a melhoria salarial dos enfermeiros.
"Sabemos das dificuldades de recursos que todos os municípios passam, mas não podemos negar o direito de uma classe tão atuante e essencial na saúde. Acredito que o Governo Federal também deverá reconhecer esse direito e rever os recursos enviados na área da saúde".
A presidente do Sindsaúde, Marta Brandão, pondera que o Governo Federal enviou aos municípios recursos para a pandemia da Covid-19. No entanto, para ela, a aprovação do projeto de lei é mais uma decisão política.
"É possível essa articulação para que o Governo Federal dê uma contrapartida. Depende mais da decisão política e sensibilização do Governo Federal para que possamos avançar nas negociações no Senado e na Câmara".
