Pelo menos 25 municípios do Ceará estão devendo salários aos servidores públicos

Em meio à crise financeira e às mudanças de gestão, ao menos 25 prefeituras cearenses estão em dívida com o salário dos servidores municipais e têm de amenizar insatisfações para evitar colapsos no funcionamento da máquina pública. Os dados são da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado (Fetamce). 

Em geral, são municípios em que as novas administrações herdaram dívidas e débitos na folha de pessoal – a maioria referentes a dezembro de 2020, mês em que se encerraram mandatos nas prefeituras. Em alguns casos, as gestões não sabem mensurar o quanto devem aos servidores e fornecedores, por ainda estarem calculando despesas. 

Enquanto isso, servidores, no prejuízo, ameaçam paralisar as atividades até que a situação seja normalizada. 

Cariri 

É o caso de Barbalha, onde profissionais da limpeza urbana e coleta de lixo interromperam parcialmente suas atividades por não receberem salário referente ao mês de dezembro, conforme a Prefeitura. Segundo levantamento da Fetamce, até agora, apenas os honorários de servidores da Saúde e dos vinculadas à Secretaria de Finanças tiveram seus vencimentos pagos em dia.

A Prefeitura de Barbalha ressaltou, através de assessoria, que já conversou com os sindicatos e começará a pagar os salários em atrasos a partir do dia 13 deste mês, com previsão para encerrar os repasses no dia 18. O município atribui a demora às dificuldades impostas pela gestão anterior, à qual acusa de deixar uma dívida de R$ 12 milhões. 

Ainda ontem, Juazeiro do Norte também viu consequências por atrasos no pagamento. Parte dos servidores paralisou, deixando quatro postos de saúde sem funcionar e a população sem serviços em meio à pandemia. O Sindicato da categoria fez um acordo para retomar os trabalhos ainda hoje.

O município se comprometeu a pagar os valores de efetivos (avaliados em R$ 13 milhões) nos próximos dias, tão logo o prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) tenha acesso às contas bancárias da prefeitura. Os demais funcionários, como temporários e comissionados, receberão seus proventos à medida que ‘entrar dinheiro em caixa’, conforme a gestão. 

Outros municípios 

Ao contrário do que ocorre em Juazeiro e Barbalha, o prefeito de Acarape, Edilberto Beserra (PDT), diz não saber o tamanho do endividamento da Prefeitura. Conforme levantamento da Fetamce, o município ainda não pagou o salário de dezembro de todos os servidores, o de novembro de temporários, cerca de 50% da parcela do 13º salário, além de não ter repassado aos bancos valores de empréstimos consignados, ou seja, com desconto direto na folha. 

Segundo Edilberto, só não houve paralisação no município porque os funcionários confiam que vão receber, apesar de não haver data definida. “A gestão anterior disse que deixou dinheiro para pagar, e nós já fomos no banco e não há dinheiro nas contas. Estamos esperando o balancete anual para saber o que falta pagar, porque as informações não são precisas, não temos computador, alguns HDs foram levados”, afirma. 

O presidente da Câmara Municipal de Pedra Branca, Rogério Cordulino (SD), assumiu interinamente a Prefeitura da cidade, enquanto o prefeito eleito, Gois (PDT), está com o registro indeferido com recurso na Justiça Eleitoral. 

Lá, o município está com o a folha de dezembro dos servidores atrasada, com exceção dos trabalhadores da Educação, que receberam os recursos por transferência do Fundeb. Rogério recomendou que os funcionários com salários atrasados procurem a Justiça para receber os valores. 

“Quem tiver alguma coisa para receber da gestão passada que procure a Justiça, porque a gente não sabe nem quanto deve. Eu não vejo a hora que venha logo uma nova eleição para eu me livrar desse problema”, disse Rogério. 

Há atraso de repasse também em Nova Russas. Por lá, a Secretaria de Planejamento informou que os servidores efetivos foram pagos ainda no fim de dezembro, e que estão em “aberto apenas alguns poucos contratos temporários que serão pagos por esta nova gestão”. A prefeita é Giordanna Mano (PL). 

Em Coreaú, Edézio Sitonio (PDT) foi eleito como candidato da oposição. A informação da nova gestão é de que não há previsão de pagamento de pessoal referente a dezembro. “A gente vai ter que avaliar e parcelar, estamos nos esforçando pra pagar em janeiro”, diz o prefeito. A dívida apenas com folha de pagamento é de R$ 1,3 milhão. 

Pendências

Nenhum dos servidores de Cariré - outro município que se encontra com atraso no repasse - recebeu salário pelo trabalho executado em dezembro. A atual gestão quer pagar em quatro parcelas, e informou uma dívida de R$ 6 milhões. O prefeito Antônio Martin (PDT) pediu ao MPCE quatro meses para reorganizar as finanças. 

Em General Sampaio, o prefeito Chico Cordeiro (PDT), que foi reeleito, quer reduzir R$ 200 mil da folha, que atualmente custa R$ 1,1 milhão mensais. Há atrasos referentes a dezembro em algumas secretarias. A intenção é que os servidores recebam até o dia 20. 

Já a assessoria da Prefeitura de Itapajé - onde Dra. Gorete foi eleita pelo PSD -, informou que a transição foi turbulenta. Uma equipe está tomando pé da situação financeira da prefeitura. O salário de dezembro não foi pago. 

No caso de Quixadá, o prefeito Ricardo Silveira (PSD) iniciou uma auditoria prévia, que já constatou uma dívida, apenas com salários, no valor de R$ 11 milhões. A folha de dezembro e uma parte da de novembro não foi paga. O gestor também tentará efetuar o pagamento de modo parcelado. 

Levantamento da Fetamce mostrou que o município de Moraújo também estava com a folha de todos os servidores de dezembro atrasada. Todavia, o prefeito Carlos Áquila (PDT) disse, nesta terça-feira (12), que o município nunca teve "nenhum tipo de atraso". "Nós pagamos antes do dia, pagamos dia 30 todas as secretarias e a folha da Educação foi paga no quinto dia útil desse mês. Está tudo regular", afirmou. Segundo a Fetamce, o pagamento o sindicato dos servidores da cidade informou que o pagamento foi efetuado na manhã desta terça-feira (12).

Em outras cidades onde também há atraso de pagamento, os gestores não retornaram as ligações ou não atenderam a reportagem. É o caso dos municípios de Tejuçuoca; Amontada; Iracema; Beberibe; Horizonte; Frecheirinha; Aurora; Ibaretama; Massapê; Milhã; Trairi; Varjota e Quixeramobim.