Pandemia afeta projeções orçamentárias do Estado na LDO 2021

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que serve como base para a elaboração do Orçamento estadual, mostra que um dos principais reflexos da pandemia é no PIB, que, segundo projeções, crescerá 2,86% no ano que vem

Foto: Foto: José Leomar

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa analisa, hoje, as 53 emendas apresentadas pelos deputados estaduais ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. O documento aponta a crise do novo coronavírus como um dos fatores que impactam as projeções de receita e despesa do Orçamento estadual do ano que vem.

Um dos principais reflexos é no Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de tudo que é produzido no Ceará. O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) projeta um crescimento do PIB estadual de 2,86% para 2021; depois 2,92% para 2022 e 2,92% para 2023. Índices ainda superam as taxas previstas para o PIB nacional.

Para 2021, o projeto da LDO prevê uma arrecadação de R$ 28,4 bilhões, com gasto de R$ 13,1 bilhões com a folha de pessoal e de R$ 10,4 bilhões com despesas de manutenção da máquina pública. O Governo estima receita de R$ 47,9 bilhões entre 2021 e 2023, destacando arrecadação do ICMS de R$ 43,6 bilhões.

Sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Ceará espera arrecadar, ainda, um montante de R$ 24,5 bilhões nos próximos três anos. Entretanto, o Governo alerta que esse valor do FPE pode ser alterado, em virtude da queda na arrecadação diante da pandemia.

Segundo o secretário executivo de Planejamento e Orçamento, Flávio Ataliba, a crise pode mudar as previsões orçamentárias da própria LDO. "Já se observam menores receitas para 2020, ou seja, a base de 2020 foi impactada diretamente pela pandemia da Covid-19. Por isso, pode ser que as receitas de 2021 sejam ainda menores do que previsões da PLDO 2021" , afirma.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), também ressalta que a pandemia provocou queda da arrecadação neste ano e, consequentemente, refletirá sobre as receitas de 2021. Ele afirma, contudo, que as prioridades do Governo para o ano que vem serão as mesmas: Saúde, Segurança e Educação. "Importante destacar que a LDO tem o objetivo de apontar as prioridades do Governo para o ano seguinte, para orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual)", explica.

No texto, o Governo prevê que recursos de investimentos sejam destinados, preferencialmente, para priorizar conclusões de projetos em andamento, além da funcionalidade e da efetividade da infraestrutura instalada. Entre obras citadas, estão: Linha Leste do metrô de Fortaleza; VLTs (Veículos Leves Sobre Trilhos); Hospital Universitário; Cinturão das Águas; construção do Complexo de Segurança Pública do Ceará, entre outros projetos.

Emendas

Ao todo, 53 emendas foram apresentadas ao projeto da LDO. Entre elas, as que tornam impositivos, a partir de 2021, os recursos do Programa de Cooperação Federativa (PCF), para pagamento de emendas parlamentares.

Outra emenda apresentada prevê campanhas de premiação a municípios que tenham bom desempenho fiscal. Outra sugestão assegura aos deputados acesso ao sistema dos convênios celebrados pelo Governo do Estado.

O deputado Renato Roseno (Psol) indicou, por exemplo, dar maior participação popular nas votações de projetos de lei com impacto no Orçamento estadual, pedindo a inclusão da realização de audiências públicas na Assembleia. Ele apresentou 13 emendas. Para Roseno, a LDO deveria estar mais voltada para a proteção social.

"O crescimento mundial para 2020 deve ficar em níveis próximos a zero ou mesmo recuar para uma recessão que terá efeitos mais complexos em economias emergentes como o Brasil e, sobretudo, nas populações mais pobres e vulneráveis. Essa deveria ser a lógica a definir prioridades orçamentárias do Estado para o ano que vem", defende.

O líder do Governo deu parecer favorável a 18 emendas. Segundo ele, muitas das sugestões estão mais relacionadas à Lei Orçamentária Anual (LOA), que é votada no fim do ano. "Por exemplo, construção de ponte, reforma de escola, recuperação de estrada", frisa Júlio César Filho.