Alvo do TCU, presidente do BNB é destituído após um dia no cargo

O nome de Alexandre Cabral havia sido uma indicação do Centrão, como parte da negociação realizada entre o grupo e o Planalto; licitações do período em que ele esteve à frente da Casa da Moeda são suspeitas de irregularidades

Legenda: De acordo com o TCU, gestão de Alexandre Cabral na Casa da Moeda é suspeita de irregularidades
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Durou pouco mais de 24 horas a permanência de Alexandre Cabral no comando do Banco do Nordeste (BNB). Alvo de investigações do Tribunal de Contas da União (TCU), ele foi destituído na tarde desta quarta-feira (3) pelo Conselho de Administração do órgão, apenas um dia após a posse na presidência do BNB, ocorrida na terça-feira (2).

O diretor financeiro e de crédito da instituição, Antônio Jorge, assumiu interinamente o cargo. Ainda não há previsão de quando haverá uma nova definição quanto à presidência. 

Ainda nesta quarta, era esperado o julgamento dos ministros do TCU sobre suspeitas de irregularidades em contratações feitas pela Casa da Moeda durante a gestão de Cabral à frente da estatal, em 2018. O prejuízo é estimado em R$ 2,2 bilhões.

Os ministros deveriam decidir se seria aberta uma Tomada de Contas Especial, processo em que o Tribunal aprofunda as investigações, quantifica o dano aos cofres públicos para ressarcimento e aponta eventuais responsáveis. Contudo, a ação foi retirada de pauta pouco antes do início da sessão presencial.

Centrão

A nomeação de Cabral havia sido mais um gesto de aproximação entre o presidente Jair Bolsonaro e os parlamentares do Centrão. A busca pela aliança com o numeroso grupo do Congresso Nacional tem como objetivo construir uma base aliada ao presidente no Legislativo Federal, para apoiar a agenda do Executivo e dar estabilidade ao Governo. 

A indicação do agora ex-presidente do BNB partiu do PL, partido comandado pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto, e também do PTB. Na posse, contudo, Cabral havia negado conhecer o ex-parlamentar e refutado qualquer influência política na nomeação. “A minha indicação foi uma indicação técnica”, garantiu no discurso de posse, na sede do BNB. Ele disse ainda que faria uma “gestão técnica” do órgão, o que não teve oportunidade de efetivar. 

O Banco é considerado valioso, devido à forte presença junto a empresas, produtores rurais e pequenos empreendedores no Nordeste – região na qual Bolsonaro tem menos apoio político em comparação com outras. A instituição também participa em financiamentos à infraestrutura, incluindo expansão de aeroportos em capitais nordestinas concedidos à iniciativa privada. Apenas no ano passado, o órgão desembolsou R$ 42,16 bilhões em mais de 5,3 milhões de operações. O valor é 74,4% do total desembolsado em 2019 pelo BNDES.

Investigação

O aprofundamento da investigação realizada pelo Tribunal de Contas da União foi determinante para a decisão por destituir Alexandre Cabral da presidência do Banco do Nordeste. A Corte investiga o período em que Cabral esteve na presidência da Casa da Moeda do Brasil, entre julho de 2016 e junho de 2019 – nomeação feita pela indicação do PTB.

Após auditorias, o TCU detectou possível favorecimento de empresas e fraudes no valor de R$ 2,2 bilhões em contratações do Sistema de Controle de Bebidas (Sicobe), que prevê a instalação de equipamentos contadores de produção de bebidas como cervejas, refrigerantes e água mineral, e também do Sistema de Rastreamento e Controle da Produção de Cigarros (Scorpios).

O TCU apurou ainda direcionamento da licitação, sem o cumprimento de formalidades no processo, para a contratação de duas empresas – a Sicpa Indústria de Tintas e Sistemas e a Ceptis Indústria de Tintas e Sistemas –, além de fraudes para “frustrar” o caráter competitivo dos certames. 

As auditorias do Tribunal foram “reforçadas” por operações deflagradas pela Polícia Federal, em 2016, que investigaram contratos da Casa da Moeda com essas empresas. O TCU detectou então “elevado” número de ilegalidades nas contratações. Uma delas foi que representantes da Sicpa mantiveram influência com representantes da Receita Federal para definir normativas e serviços a serem fornecidos pela empresa, antes da realização da licitação. 

De acordo com o TCU, uma interceptação telefônica revelou que o conceito e detalhamento do projeto de controle fiscal no processo licitatório foram realizados pela Receita Federal em conjunto com a própria Sicpa, contratada para o serviço posteriormente. O Tribunal aponta, assim, obtenção indevida de lucros e valores “ilicitamente” acrescidos ao patrimônio contratado. 

‘Provas robustas’

Segundo o ministro relator, Aroldo Cedraz, existem provas “robustas” de que a empresa participava ativamente da redação dos contratos e de que houve pagamento de propinas para servidores da Casa da Moeda e da Receita. 

Outros fatores também chamaram atenção do Tribunal, como o recuo da decisão de trocar o selo físico pelo digital nos processos licitatórios e a revogação de um pregão internacional, em 2016. Nos dois casos, o TCU considera que as determinações favoreceram as empresas investigadas.

Em novembro, o TCU decretou sanções na esfera administrativa, como multa de até 20% do faturamento bruto do exercício anterior ao da instauração do processo; a indisponibilidade dos bens das empresas e o afastamento dos envolvidos na investigação de qualquer cargo em comissão ou função de confiança até que o processo seja transitado em julgado. Os investigados apresentaram recurso. 

A reportagem tentou localizar Alexandre Cabral para comentar a destituição da presidência do BNB e a investigação no TCU, mas não houve contato.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, antes da destituição, ele negou qualquer ilegalidade e disse esperar que o TCU reconheça isso. “Tenho 34 anos de funcionário de carreira do Banco do Nordeste construindo minha imagem. Não há sobrepreço, não há ilegalidade”, disse.

O Diário do Nordeste entrou em contato com as empresas Sicpa e Ceptis, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

Deputados do CE reagem à destituição

A destituição de Alexandre Cabral da presidência do BNB motivou diferentes reações entre parlamentares da bancada federal cearense. Para alguns, demonstra instabilidade no Governo Federal. Outros preferiram destacar a necessidade de escolha de um nome que desperte confiança para o comando da instituição. 

Deputado federal pelo PTB, partido apontado como um dos responsáveis pela indicação para o BNB, Pedro Bezerra nega qualquer discussão sobre um indicado da sigla para ocupar o comando do Banco, embora reconheça uma aproximação “individual” do presidente nacional da legenda, Roberto Jefferson, com Bolsonaro. “Não reflete o pensamento da bancada”, ponderou.

Além disso, o parlamentar considera que a exoneração reflete mais uma instabilidade do Governo Federal em meio à pandemia. “Poderia ter sido feita uma avaliação do perfil, do passado da pessoa. O Governo tem recursos de sobra para isso e ainda causa esse constrangimento”. Para Bezerra, a destituição expõe “desconfiança e imparcialidade na pessoa escolhida” pelo Governo.

Líder da oposição na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (PDT) considera vergonhosa a exoneração em tão pouco tempo. “Não bastasse a incompetência na Saúde, para agradar partidos ele acaba nomeando sem fazer uma verificação técnica sequer do que as pessoas podem estar respondendo”, afirmou.

O deputado Heitor Freire (PSL) defende que o momento não pode gerar mais incertezas para o BNB e, por isso, é necessário unir esforços em torno de um nome de confiança. “É necessário focar esforços na segurança e confiança junto à instituição, optando por um presidente que seja comprometido com as demandas do povo nordestino. Indicações de aliados para cargos federais, desde que atendidos os critérios técnicos, são normais, é da política, mas o famigerado 'toma lá, dá cá' é inaceitável”, ressaltou.

Já o deputado Célio Studart (PV) diz ver com preocupação as tratativas de Bolsonaro com partidos do Centrão. “É muito arriscado querer fazer uma base com ‘toma lá, dá cá’, porque a população que fica à mercê de nomes sem crivos técnicos. Expõe mais as atrapalhadas do Governo, que não cumpre as próprias promessas. Não temos mais confiança política nas explicações do Governo Federal”, afirmou.

A reportagem tentou entrevistar os dois deputados cearenses do PL, Dr. Jaziel e Júnior Mano, mas as ligações não foram atendidas.