MP denuncia deputado e diretores do Banco
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O Ministério Público Federal no Ceará denunciou, por Ato de Improbidade Administrativa, o deputado José Guimarães (PT), os dirigentes do Banco do Nordeste, Roberto Smith, Cláudio Frota, Germano Arruda, Luiz Ethewaldo e Victor Samuel da Ponte, além de Kennedy Moura, ex-chefe de gabinete da presidência do BNB, e José Adalberto Vieira da Silva, ex-assessor parlamentar , preso em São Paulo dia 8 de julho passado tentando embarcar para Fortaleza com R$ 209 mil em uma mala de mão e mais US$ 100,559 mil ´escondidos em suas roupas íntimas´ (na cueca). A denúncia foi protocolada junto a 10ª Vara Federal de Fortaleza.
A Ação é assinada pelos procuradores da República Márcio Andrade Torres e Alexandre Meireles Marques. Na 10ª Vara Federal já tramita a ação cautelar que determinou a indisponibilidade de bens de envolvidos no caso e do dinheiro apreendido em São Paulo. A divulgação da decisão do Ministério Público foi feita ontem através de uma nota da Assessoria de Imprensa.
Segundo os procuradores, Kennedy Moura é responsabilizado pelo ato de improbidade administrativa porque ´teria obtido vantagem indevida a partir de sua atuação na operação´ de contrato de financiamento celebrado entre BNB e Alusa/STN - Sistema de Transmissão do Nordeste no valor de 300 milhões reais.
Diz a nota do Ministério Público: ´Adalberto e José Guimarães aparecem como beneficiários do ato e teriam se associado a Kennedy na realização do ilícito. Roberto Smith, presidente do Banco, é apontado como omisso e conivente com todas as irregularidades atribuídas a Kennedy que, tal qual Smith, foi colocado no Banco por influência política de Guimarães´.
O diretor do BNB, Cláudio Vasconcelos Frota, foi denunciado por ser o responsável pela estruturação da operação da STN e incluir, sem deliberação regular das instâncias competentes do Banco, uma cláusula de redução de 0,5% na tarifa contratual, ´o que representou um prejuízo de quase um milhão e meio de reais para o Banco, assim como reduziu o cronograma de liberação para somente quatro parcelas, quando deveriam ter sido oito, segundo as normas do Banco´.
O presidente Roberto Smith e os diretores Francisco de Assis Germano Arruda, Luiz Ethewaldo de Albuquerque Guimarães e Victor Samuel Cavalcante da Ponte foram denunciados ´por terem aprovado a operação STN, não obstante as irregularidades apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União), bem como por terem, informalmente, encampado a redução da tarifa que foi aplicada por Cláudio Frota, sem que a agência interessada e a Superintendência Estadual tenham se pronunciado´.
AGENTES - Diz ainda a nota: ´A ação ajuizada pelo Ministério Público Federal divide-se, quanto à responsabilização, em relação aos agentes públicos demandados e aos beneficiários dos atos de improbidade. Nesse sentido, a ação do MPF traz como agentes públicos envolvidos Kennedy Moura, assessor especial do BNB (por ter intermediado os interesses da Alusa/STN junto ao Banco), Roberto Smith, presidente do BNB (a ser responsabilizado por omissão diante da atuação de Kennedy, para quem criou uma assessoria especial onde permitiu que desempenhasse atribuições escusas), Cláudio Frota, superintendente de Operações Financeiras Internacionais e Corporativas do Banco (responsável pela elaboração da operação estruturada que serviu de modelo para o financiamento concedido à STN) e os diretores do BNB, Germano, Luiz Ethewaldo e Victor Samuel da Ponte (que participaram da reunião de diretoria que aprovou o financiamento da STN, a despeito da irregularidade detectada), além da já referida redução tarifária e do número de parcelas de liberação dos recursos´.
Continua a nota do MPF: BENEFICIÁRIO - ´O deputado estadual José Guimarães também foi processado como possível beneficiário dos atos de improbidade, uma vez que era chefe de Adalberto na época em que ocorreram os fatos e amigo íntimo de Kennedy Moura, que também já foi seu assessor parlamentar e tesoureiro quando Guimarães ocupava a presidência estadual do Partido dos Trabalhadores. Apadrinhou a nomeação de Roberto Smith e Kennedy no Banco. Natural elo entre Kennedy e Adalberto, logo após o fato o deputado apresentou versões confusas e contraditórias sobre o episódio da apreensão do dinheiro, vindo a pedir a Kennedy que assumisse a titularidade do dinheiro apreendido. A intensidade dos contatos, pessoais ou telefônicos, entre ele e Kennedy Moura, principalmente nas datas próximas das viagens de Adalberto é outro ponto em seu desfavor. O depoimento de Ozeas Duarte, que logo após o retorno de Guimarães de São Paulo soube pelo próprio deputado que Kennedy havia dito que parte do dinheiro apreendido seria para o PED - Processo de Eleições Diretas do PT, arrecadado a pedido seu, é mais um indício. Não parece razoável para os procuradores que a escolha de Adalberto para a tarefa tenha sido exclusivamente de Kennedy, antigo tesoureiro do deputado Guimarães quando presidente estadual do PT´.
A Ação é assinada pelos procuradores da República Márcio Andrade Torres e Alexandre Meireles Marques. Na 10ª Vara Federal já tramita a ação cautelar que determinou a indisponibilidade de bens de envolvidos no caso e do dinheiro apreendido em São Paulo. A divulgação da decisão do Ministério Público foi feita ontem através de uma nota da Assessoria de Imprensa.
Segundo os procuradores, Kennedy Moura é responsabilizado pelo ato de improbidade administrativa porque ´teria obtido vantagem indevida a partir de sua atuação na operação´ de contrato de financiamento celebrado entre BNB e Alusa/STN - Sistema de Transmissão do Nordeste no valor de 300 milhões reais.
Diz a nota do Ministério Público: ´Adalberto e José Guimarães aparecem como beneficiários do ato e teriam se associado a Kennedy na realização do ilícito. Roberto Smith, presidente do Banco, é apontado como omisso e conivente com todas as irregularidades atribuídas a Kennedy que, tal qual Smith, foi colocado no Banco por influência política de Guimarães´.
O diretor do BNB, Cláudio Vasconcelos Frota, foi denunciado por ser o responsável pela estruturação da operação da STN e incluir, sem deliberação regular das instâncias competentes do Banco, uma cláusula de redução de 0,5% na tarifa contratual, ´o que representou um prejuízo de quase um milhão e meio de reais para o Banco, assim como reduziu o cronograma de liberação para somente quatro parcelas, quando deveriam ter sido oito, segundo as normas do Banco´.
O presidente Roberto Smith e os diretores Francisco de Assis Germano Arruda, Luiz Ethewaldo de Albuquerque Guimarães e Victor Samuel Cavalcante da Ponte foram denunciados ´por terem aprovado a operação STN, não obstante as irregularidades apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União), bem como por terem, informalmente, encampado a redução da tarifa que foi aplicada por Cláudio Frota, sem que a agência interessada e a Superintendência Estadual tenham se pronunciado´.
AGENTES - Diz ainda a nota: ´A ação ajuizada pelo Ministério Público Federal divide-se, quanto à responsabilização, em relação aos agentes públicos demandados e aos beneficiários dos atos de improbidade. Nesse sentido, a ação do MPF traz como agentes públicos envolvidos Kennedy Moura, assessor especial do BNB (por ter intermediado os interesses da Alusa/STN junto ao Banco), Roberto Smith, presidente do BNB (a ser responsabilizado por omissão diante da atuação de Kennedy, para quem criou uma assessoria especial onde permitiu que desempenhasse atribuições escusas), Cláudio Frota, superintendente de Operações Financeiras Internacionais e Corporativas do Banco (responsável pela elaboração da operação estruturada que serviu de modelo para o financiamento concedido à STN) e os diretores do BNB, Germano, Luiz Ethewaldo e Victor Samuel da Ponte (que participaram da reunião de diretoria que aprovou o financiamento da STN, a despeito da irregularidade detectada), além da já referida redução tarifária e do número de parcelas de liberação dos recursos´.
Continua a nota do MPF: BENEFICIÁRIO - ´O deputado estadual José Guimarães também foi processado como possível beneficiário dos atos de improbidade, uma vez que era chefe de Adalberto na época em que ocorreram os fatos e amigo íntimo de Kennedy Moura, que também já foi seu assessor parlamentar e tesoureiro quando Guimarães ocupava a presidência estadual do Partido dos Trabalhadores. Apadrinhou a nomeação de Roberto Smith e Kennedy no Banco. Natural elo entre Kennedy e Adalberto, logo após o fato o deputado apresentou versões confusas e contraditórias sobre o episódio da apreensão do dinheiro, vindo a pedir a Kennedy que assumisse a titularidade do dinheiro apreendido. A intensidade dos contatos, pessoais ou telefônicos, entre ele e Kennedy Moura, principalmente nas datas próximas das viagens de Adalberto é outro ponto em seu desfavor. O depoimento de Ozeas Duarte, que logo após o retorno de Guimarães de São Paulo soube pelo próprio deputado que Kennedy havia dito que parte do dinheiro apreendido seria para o PED - Processo de Eleições Diretas do PT, arrecadado a pedido seu, é mais um indício. Não parece razoável para os procuradores que a escolha de Adalberto para a tarefa tenha sido exclusivamente de Kennedy, antigo tesoureiro do deputado Guimarães quando presidente estadual do PT´.
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