Moro apresenta a governadores projeto de lei contra o crime

O governo Jair Bolsonaro inicia, nesta semana, os preparativos para o envio das primeiras pautas legislativas ao Congresso Nacional, após as votações que definiram as presidências da Câmara e do Senado. Uma das propostas prioritárias e mais aguardadas pela sociedade é o pacote anticrime e anticorrupção prometidos pelo presidente ainda na campanha eleitoral.

As propostas estão sob a responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Sergio Moro, e devem ser enviadas à apreciação do Legislativo nos próximos dias.

Hoje, o ministro recebe os governadores e secretários dos estados para uma apresentação das propostas. O governador Camilo Santana (PT) e o secretário de Segurança Pública do Ceará, André Costa, estão em Brasília para participar da reunião.

O texto do PL anticrime está entre as metas dos primeiros 100 dias do governo federal e necessita de aprovação, após discussão, na Câmara e do Senado para entrar em vigor.

A proposta, segundo Sérgio Moro, traz mudanças no combate ao crime organizado, à corrupção e a crimes violentos. "Na nossa concepção, esses três problemas caminham juntos. O crime organizado alimenta a corrupção, alimenta o crime violento. Boa parte dos homicídios são relacionados, por exemplo, à disputa do tráfico de drogas, ou dívidas de drogas, e, pelo lado da corrupção, esvazia os recursos públicos que são necessários para implementar essas políticas de segurança pública efetivas", disse o ministro.

Embora não tenha revelado detalhes sobre a proposta, Moro afirmou que "é um projeto simples, com medidas bastante objetivas, bem fáceis de serem explicadas ponto a ponto, para poder enfrentar esses três problemas".

Negócios

Além de medidas para aplacar a corrupção e melhorar a segurança pública, ele ressaltou que as medidas que serão anunciadas também beneficiarão o ambiente de negócios e, consequentemente, o desenvolvimento do País. "As pessoas querem investir seu capital em locais seguros. As empresas estrangeiras muitas vezes trazem aqui os seus dirigentes.Um ambiente de violência pode haver relutância em fazer esse tipo de investimento."

O ministro enfatizou que acima de todas as questões, o projeto tem como principal intuito melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. "O ambiente de negócios é um fator, mas principalmente pensar no cidadão brasileiro", defendeu.

Presente ao encontro de hoje, o governador Camilo Santana tem defendido uma maior participação do governo federal no combate ao crime. No primeiro encontro com Sérgio Moro, ainda no ano passado, Camilo havia solicitado ao ministro que os projetos de lei a serem encaminhados ao Congresso fossem discutidos com os estados. Em Brasília para a posse dos novos parlamentares, o chefe do Executivo voltou a defender medidas mais duras para a Segurança.

Crise e aproximação

A série de ataques ocorrida em retaliação à ofensiva do governo estadual contra as facções criminosas nos presídios, aproximou Camilo Santana do governo Bolsonaro, que enviou a Força Nacional para reforçar a segurança do Estado e autorizou, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a vinda de agentes penitenciários de outras unidades da federação.

Na última semana, Camilo afirmou que "o governo federal tem sido parceiro" e reconheceu uma "parceria institucional positiva".

Pauta do Executivo

Com o reinício dos trabalhos, o Congresso Nacional deve ter como destaque a pauta a ser enviada pelo governo federal. Além do PL Anticrime, outra proposta que deve ter iniciada a discussão é a Reforma da Previdência. O teor da matéria ainda está no campo das especulações, mas há sinalizações, por exemplo, para a adoção de um modelo da capitalização, com contribuição dos trabalhadores.

No dia em que foi reeleito para o comando da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM) reconheceu a dificuldade em aprovar a matéria, mas disse que o caminho é envolver governadores e prefeitos para o entendimento de que essa é uma matéria prioritária para o País voltar a crescer e equilibrar as contas públicas. "Vamos ter que construir uma proposta juntos", disse.

Nos bastidores do Congresso, há uma expectativa também sobre a pauta ambiental que o governo mandará à apreciação parlamentar. A área ganhou projeção após a tragédia provocada pelo rompimento de uma barragem da Vale em Brumadinho (MG).

Os debates sobre segurança, previdência e meio ambiente prometem ser o termômetro da avaliação popular sobre o novo governo.