Mesmo com segunda onda da pandemia, Fortaleza prevê aumento de investimentos para 2022

A estimativa é de R$ 716 milhões, 16% a mais do que o estimado para 2021, de R$ 614 milhões

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Legenda: A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração pública para nortear a elaboração do orçamento
Foto: Gustavo Pellizzon

Mesmo com os impactos causados pela segunda onda da pandemia da Covid-19, o município de Fortaleza prevê aumento de investimentos para 2022. A estimativa é que a cifra fique em R$ 716 milhões, 16% a mais do que o estimado para 2021, de R$ 614 milhões.

De acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que tramita na Câmara Municipal de Fortaleza, a Capital deve ter uma receita de R$ 9,8 bilhões para o ano que vem - com base nos cálculos de arrecadação própria, repasses federais e intraorçamentários. O valor é 7,2% maior do que o aprovado no orçamento de 2021 - de R$ 9,1 bilhões. 

Vale ressaltar que a LDO traz apenas uma previsão das receitas e despesas. O valor do orçamento de 2022 será definido na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviada à Câmara Municipal de Fortaleza no próximo semestre.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração pública para nortear a elaboração do orçamento. A proposta também está alinhada com o Plano Plurianual 2022-2025 da Capital, que está em fase de elaboração. 

Investimentos 

Dentre as despesas obrigatórias previstas na LDO, o maior gasto da Prefeitura de Fortaleza em 2022 deve ser com folha de pessoal e encargos sociais: R$ 5,2 bilhões para o pagamento de mais de 53 mil servidores. 

O valor previsto para investimentos será destinado à conclusão de obras e construção de novos equipamentos públicos, por exemplo. Cerca de 15% das receitas devem ser aplicadas na Educação e 25% na Saúde, conforme estabelece a Constituição Federal. 

Além disso, o projeto da LDO traz a previsão de custeio de equipamentos que devem ficar prontos em 2022. Ao todo, 156 equipamentos - entre novos, expandidos e reformados - devem ser entregues. O custo do funcionamento dos locais deve ser de R$ 86 milhões ao ano. Confira os principais valores na tabela.

Relator da matéria, o vereador Léo Couto (PDT) destaca que a responsabilidade fiscal de gestões anteriores garantiu saúde financeira para aumentar os investimentos públicos no próximo ano. 

"Mesmo na pandemia a responsabilidade fiscal dos últimos anos de gestão garantem que o município tenha saúde financeira e consiga promover investimentos importantes, inclusive como precisa para acima da média"
Léo Couto
Vereador de Fortaleza

Tramitação na Câmara

O projeto da LDO está em tramitação na Câmara desde abril. Na última quarta-feira (19), foi encerrado o prazo para submissão de emendas ao projeto da LDO. Ao todo, 33 emendas foram apresentadas por cinco vereadores.

Agora, as mudanças solicitadas pelos parlamentares na matéria devem ser analisadas pelo relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento e Constituição e Justiça, Léo Couto, que também é vice-líder do prefeito José Sarto (PDT) na Casa. A expectativa é que a matéria seja votada em plenário na próxima semana. 

"Eu acredito que na próxima quarta-feira (26), a gente já deve estar colocando em pauta as emendas aprovadas junto com a mensagem", destacou o vereador Lúcio Bruno (PDT), presidente da Comissão Mista que analisa o projeto. 

Lúcio Bruno destacou, ainda, que muitas das emendas apresentadas são voltadas para as demandas de bases eleitorais dos vereadores, numa tentativa de já deixar estabelecido na LDO as obrigações de investimentos. Todavia, ele explica que esses apontamentos não cabem na LDO, e devem ser feitos no orçamento. 

"A LDO trata só das diretrizes. Às vezes, o vereador muito ansioso para atender as demandas que são solicitadas, já faz uma emenda para levar algo para sua base. O que não pode na LDO, porque ela não vem especificando as receitas. As vezes o pessoal do bairro quer uma creche, aí eles querem colocar lá (no projeto da LDO), mas não cabe. Isso tem que ser feito na LOA", explica, acrescentando que essas devem ser rejeitadas. 

A liderança da oposição na Câmara também foi procurada para se manifestar sobre o projeto da LDO de 2022, mas não houve resposta até a publicação desta matéria.

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