Manoel Veras tem o seu nome confirmado
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Redação
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A Assembléia Legislativa aprovou, ontem, por unanimidade dos 43 parlamentares presentes à sessão extraordinária, a indicação do nome do deputado Manoel Veras (PSDB) para conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Veras deverá assumir a vaga aberta com a recente aposentadoria de Antonio Tavares tão logo o governador Lúcio Alcântara assine sua nomeação. Não compareceram à votação os deputados Rogério Aguiar (PSDB), Chico Lopes (PCdoB) e Sérgio Benevides (PMDB). A votação foi secreta.
O deputado do PSDB também teve apoio integral dos nove membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi argüido por cerca de uma hora, antes da sessão. Tanto a argüição quanto a votação na CCJ foram secretas. A indicação do futuro conselheiro do TCM - atualmente no quarto mandato de deputado estadual - foi subscrito por 20 dos 46 deputados, o dobro do que prevê o artigo 321 do regimento interno da Assembléia.
O projeto de decreto legislativo aprovado será encaminhado para o Executivo, para nomeação por parte do governador Lúcio Alcântara. A efetivação de Veras no TCM está prevista para acontecer no início de outubro. Até lá, Veras deverá renunciar ao mandato de deputado, assim como se desfiliar do PSDB. A aposentadoria de Antonio Tavares foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última segunda-feira, dia 15 de setembro.
Atual líder dos tucanos na Assembléia e ex-primeiro-secretário da Mesa Diretora, Manoel Beserra Veras foi secretário de Administração do Estado, de março de 1991 a abril de 1994 (governo Ciro Gomes), e líder do Governo na Assembléia, de fevereiro de 1997 a setembro do mesmo ano (governo Tasso Jereissati).
O deputado foi o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco do Estado do Ceará (BEC), na legislatura passada, que apurou denúncias de irregularidades naquela instituição. Também no mandato passado, Veras passou quase um ano filiado ao PPS. Manoel Veras tem 47 anos, completados ontem.
Atualmente, o deputado exerce a presidência da Comissão de Orçamento, Finança e Tributação (Coft), sendo também membro titular das Comissões de Fiscalização e Controle (CFC), Ciência e Tecnologia (CCT), Cultura e Desporto (CECD) e Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo Veras, seu trabalho no TCM será pautado pela transparência e moralidade das gestões municipais do Estado, em especial pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A aprovação de seu nome por unanimidade, observa ele, é um simbolismo da responsabilidade que terá como membro do Tribunal.
Sobre o trabalho atualmente desenvolvido pelo TCM, o ainda parlamentar diz concordar com a opinião de que aquele Tribunal de Contas desenvolve um ritmo lento de trabalho. Segundo ele, isso se deve à carência de pessoal, embora reconheça a qualificação técnica dos funcionários ali lotados.
Veras não quis comentar a polêmica em torno da vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). No último dia 12 de setembro, o Tribunal de Justiça (TJ) autorizou o governador Lúcio Alcântara a nomear José Sarto Castelo ou Soraia Victor para o TCE, embora a Assembléia tenha rejeitado o nome dos dois.
INÉDITO - O resultado unânime a favor de Manoel Veras contou com o apoio do PT. Para o deputado Artur Bruno (PT), um dos vários que se pronunciaram depois da votação, a ética e a representatividade de Manoel Veras explicam a unanimidade favorável.
´A esquerda abandonou o discurso do denuncismo´, disse o líder do PMDB, Pedro Uchoa, sobre o apoio do PT. O pemedebista aproveitou para cobrar celeridade nos julgamentos do TCM envolvendo as contas de Prefeituras e Câmaras Municipais. ´Tenho esperança de que os trabalhos do TCM vão melhorar´, declarou Uchoa.
Referindo-se ao PT, o deputado Gony Arruda (PSDB) afirmou que a ´antiga bancada da esquerda´ vem incorporando as atitudes de quem é governo. Em nota publicada à imprensa, no entanto, o partido defende mudança nos critérios para o preenchimento de vaga no TCE, como a substituição de nomeações por concurso público.
Para o deputado Heitor Férrer (PDT) a nomeação de Manoel Veras para o TCM deveria servir de exemplo para o preenchimento da vaga existente no TCE. Na opinião dele, o TJ deveria ter enviado o processo de volta para a Assembléia, e não permitir que o governador nomeie Sarto Castelo ou Soraia Victor. Se isso acontecer, observa, a Assembléia será atropelada e humilhada.
SOLIDARIEDADE - Depois do resultado, deputados de vários partidos se pronunciaram sobre a aclamação do deputado para o TCM, inclusive Rogério Aguiar, que não teve oportunidade de votar. ´Estava na igreja e perdi a missa´, afirmou ele, justificando sua ausência. Os dois outros não votantes, - Sérgio Benevides e Chico Lopes - chegaram ao plenário após a votação.
Os demais parlamentares que se solidarizaram com Manoel Veras falaram sobre a boa convivência do deputado nos círculos políticos do parlamento, enalteceram seus traços de caráter e sua atuação como deputado estadual. Alguns parlamentares chegaram a dizer que a Assembléia perde com a ida do parlamentar para o Tribunal de Contas..
Manoel Veras, ao lado da mulher Tânia, presentes a todos os atos na Assembléia, abriu a lista dos que se pronunciaram nos ´pela ordem´, agradecendo os votos recebidos de todos os deputados presentes à sessão. Usaram a palavra os deputados Idemar Citó, Gony Arruda, Pedro Timbó, Rogério Aguiar, Tânia Gurgel, Sineval Roque, Agenor Neto, Fernando Hugo e Francini Guedes, todos do PSDB.
Manifestaram-se também Domingos Filho, Pedro Uchoa e Sávio Pontes (os três do PMDB), mais José Guimarães e Artur Bruno (PT), Ivo Gomes e José Sarto (PPS), Ronaldo Martins e Lucílvio Girão (PL), Cândida Figueiredo (PP), Heitor Férrer (PDT), Ana Paula Cruz (PFL) e Jaziel Pereira (sem partido).
O deputado do PSDB também teve apoio integral dos nove membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi argüido por cerca de uma hora, antes da sessão. Tanto a argüição quanto a votação na CCJ foram secretas. A indicação do futuro conselheiro do TCM - atualmente no quarto mandato de deputado estadual - foi subscrito por 20 dos 46 deputados, o dobro do que prevê o artigo 321 do regimento interno da Assembléia.
O projeto de decreto legislativo aprovado será encaminhado para o Executivo, para nomeação por parte do governador Lúcio Alcântara. A efetivação de Veras no TCM está prevista para acontecer no início de outubro. Até lá, Veras deverá renunciar ao mandato de deputado, assim como se desfiliar do PSDB. A aposentadoria de Antonio Tavares foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última segunda-feira, dia 15 de setembro.
Atual líder dos tucanos na Assembléia e ex-primeiro-secretário da Mesa Diretora, Manoel Beserra Veras foi secretário de Administração do Estado, de março de 1991 a abril de 1994 (governo Ciro Gomes), e líder do Governo na Assembléia, de fevereiro de 1997 a setembro do mesmo ano (governo Tasso Jereissati).
O deputado foi o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco do Estado do Ceará (BEC), na legislatura passada, que apurou denúncias de irregularidades naquela instituição. Também no mandato passado, Veras passou quase um ano filiado ao PPS. Manoel Veras tem 47 anos, completados ontem.
Atualmente, o deputado exerce a presidência da Comissão de Orçamento, Finança e Tributação (Coft), sendo também membro titular das Comissões de Fiscalização e Controle (CFC), Ciência e Tecnologia (CCT), Cultura e Desporto (CECD) e Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo Veras, seu trabalho no TCM será pautado pela transparência e moralidade das gestões municipais do Estado, em especial pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A aprovação de seu nome por unanimidade, observa ele, é um simbolismo da responsabilidade que terá como membro do Tribunal.
Sobre o trabalho atualmente desenvolvido pelo TCM, o ainda parlamentar diz concordar com a opinião de que aquele Tribunal de Contas desenvolve um ritmo lento de trabalho. Segundo ele, isso se deve à carência de pessoal, embora reconheça a qualificação técnica dos funcionários ali lotados.
Veras não quis comentar a polêmica em torno da vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). No último dia 12 de setembro, o Tribunal de Justiça (TJ) autorizou o governador Lúcio Alcântara a nomear José Sarto Castelo ou Soraia Victor para o TCE, embora a Assembléia tenha rejeitado o nome dos dois.
INÉDITO - O resultado unânime a favor de Manoel Veras contou com o apoio do PT. Para o deputado Artur Bruno (PT), um dos vários que se pronunciaram depois da votação, a ética e a representatividade de Manoel Veras explicam a unanimidade favorável.
´A esquerda abandonou o discurso do denuncismo´, disse o líder do PMDB, Pedro Uchoa, sobre o apoio do PT. O pemedebista aproveitou para cobrar celeridade nos julgamentos do TCM envolvendo as contas de Prefeituras e Câmaras Municipais. ´Tenho esperança de que os trabalhos do TCM vão melhorar´, declarou Uchoa.
Referindo-se ao PT, o deputado Gony Arruda (PSDB) afirmou que a ´antiga bancada da esquerda´ vem incorporando as atitudes de quem é governo. Em nota publicada à imprensa, no entanto, o partido defende mudança nos critérios para o preenchimento de vaga no TCE, como a substituição de nomeações por concurso público.
Para o deputado Heitor Férrer (PDT) a nomeação de Manoel Veras para o TCM deveria servir de exemplo para o preenchimento da vaga existente no TCE. Na opinião dele, o TJ deveria ter enviado o processo de volta para a Assembléia, e não permitir que o governador nomeie Sarto Castelo ou Soraia Victor. Se isso acontecer, observa, a Assembléia será atropelada e humilhada.
SOLIDARIEDADE - Depois do resultado, deputados de vários partidos se pronunciaram sobre a aclamação do deputado para o TCM, inclusive Rogério Aguiar, que não teve oportunidade de votar. ´Estava na igreja e perdi a missa´, afirmou ele, justificando sua ausência. Os dois outros não votantes, - Sérgio Benevides e Chico Lopes - chegaram ao plenário após a votação.
Os demais parlamentares que se solidarizaram com Manoel Veras falaram sobre a boa convivência do deputado nos círculos políticos do parlamento, enalteceram seus traços de caráter e sua atuação como deputado estadual. Alguns parlamentares chegaram a dizer que a Assembléia perde com a ida do parlamentar para o Tribunal de Contas..
Manoel Veras, ao lado da mulher Tânia, presentes a todos os atos na Assembléia, abriu a lista dos que se pronunciaram nos ´pela ordem´, agradecendo os votos recebidos de todos os deputados presentes à sessão. Usaram a palavra os deputados Idemar Citó, Gony Arruda, Pedro Timbó, Rogério Aguiar, Tânia Gurgel, Sineval Roque, Agenor Neto, Fernando Hugo e Francini Guedes, todos do PSDB.
Manifestaram-se também Domingos Filho, Pedro Uchoa e Sávio Pontes (os três do PMDB), mais José Guimarães e Artur Bruno (PT), Ivo Gomes e José Sarto (PPS), Ronaldo Martins e Lucílvio Girão (PL), Cândida Figueiredo (PP), Heitor Férrer (PDT), Ana Paula Cruz (PFL) e Jaziel Pereira (sem partido).
