Mais de 100 mil cargos no Governo terão que cumprir Ficha Limpa e atender nível acadêmico

Um decreto que institui as novas regras deve ser assinado nesta quinta-feira como parte das ações que marcam os 200 dias de Governo Bolsonaro

Legenda: Presidente Jair Bolsonaro chega aos 200 dias de governo.
Foto: Foto: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve assinar nesta quinta-feira (18) um decreto que ampliará o total de cargos de confiança que terão de obedecer a Lei da Ficha Limpa e a exigência de formação acadêmica compatível com a função. 

Segundo o portal O Globo, mais de 100 mil cargos terão de ser submetidos às novas regras. A medida faz parte das ações que marcam os 200 dias do Governo Bolsonaro.

O novo decreto inclui novos sete cargos, incluindo cargos de confiança em universidade, indicações para agências reguladoras, funções gratificadas (apenas pra servidores) e até ministros. No total, entram mais 76,1 mil cargos, somando-se ao atingidos na primeira medida. 

Em março, o presidente já havia editado decreto, prevendo essas exigências para, principalmente, os chamados cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), de nomeação livre e cujas remunerações chegam a quase R$ 17 mil.

A medida anterior, que abrangeu 24,3 mil cargos, também atingiu as Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), que só podem ser ocupadas por servidores de carreira e pagam até cerca de R$ 10 mil.

Quero receber conteúdos exclusivos sobre política