Lockdown gera reações no Legislativo e faz Câmara e Assembleia voltarem às sessões virtuais

O decreto estadual de isolamento social rígido em Fortaleza foram o assunto desta quinta-feira (4) na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de Fortaleza. O lockdown provocou embates e gerou reações no Parlamento, motivando também medidas mais rígidas das próprias casas legislativas: o presidente do Legislativo estadual, deputado Evandro Leitão (PDT), anunciou o fechamento da Casa a partir desta sexta (5), em obediência ao decreto. A Câmara Municipal seguiu o mesmo caminho. As sessões nas duas casas serão realizadas de forma virtual. 

O lockdown em Fortaleza inicia na sexta-feira (5) e vale até o próximo dia 18 de março.Dois decretos com um novo isolamento social rígido na Capital foram publicados nesta quinta-feira pelo governador Camilo Santana (PT) e pelo prefeito José Sarto (PDT).  

Na Assembleia, a medida gerou embates entre parlamentares da base e da oposição ao Governo Camilo. Contrária ao lockdown, a deputada Dra. Silvana (PL) defendeu "isolamento vertical inteligente", que isolaria apenas as pessoas do grupo de risco. 

"Discordo totalmente. Defendo, desde o começo dessa pandemia, um isolamento vertical inteligente. Parar a economia é muito bom para quem tem salário certo. Para quem depende (do funcionamento de estabelecimentos não essenciais) para comer e sustentar suas famílias chega a ser desesperador. Não sou base desse Governo. Estou chocada com tudo isso", ressaltou. 

Já o deputado Acrísio Sena (PT) saiu em defesa do lockdown, dizendo que o intuito é "salvar vidas".  

"Nós sabemos que a segunda onda do coronavírus vem de uma forma muito mais agressiva e com maior nível de letalidade. Infelizmente, o Governo Federal brinca com a vida do povo brasileiro. Diante de mais de 250 mil mortos, nós não temos ainda vacina suficiente e nem temos sequer ainda um plano de imunização. Nós sabemos que a economia nós podemos recuperar, mas as vidas das pessoas jamais", defendeu. 

Câmara 

Na Câmara Municipal de Fortaleza, as sessões também vão ocorrer de forma virtual. Elas poderão ser realizadas entre um a três vezes por semana - às terças, quartas e quintas. Todavia, a votação de alguns projetos, como os que tratem sobre a reforma da Previdência, no modelo totalmente remoto tende a ser alvo de impasses entre parlamentares. 

A atual resolução vigente na Casa, aprovada no início de fevereiro, exige a presença dos vereadores no plenário ou nas dependências da Câmara para votação de matérias que tratem sobre previdência, Lei Orgânica, Plano Diretor, Uso e Ocupação do Solo, Código Tributário, entre outras. 

No entanto, em caso de restrições que suspendam as atividades presenciais do plenário e das comissões, a resolução estabelece que o presidente da Casa deve convocar sessões extraordinárias virtuais para votar medidas. Ou seja, durante o período de lockdown, as propostas poderão ser votadas virtualmente de qualquer lugar. Segundo a Câmara, a votação virtual está também assegurada nesses casos.

Assim como na Assembleia, o lockdown também motivou debates entre os vereadores. Para o líder do PDT na Casa, vereador Júlio Brizzi, o fechamento de atividades não essenciais é necessário diante do atraso na vacinação no País e da lotação de leitos de UTI em hospitais da rede pública e privada de Fortaleza. 

"Em Fortaleza e no Estado do Ceará, desde o começo da pandemia, novos leitos estão sendo abertos. O Governo deve abrir 1.000 leitos no Estado até março. Já tem 722 abertos a mais do que tinha antes. Fortaleza, do começo da pandemia para cá, aumentou em 599 leitos a sua rede de atendimento. Mesmo assim, não chega (a ser suficiente) porque as pessoas estão se contaminado, estão na rua. Então, o lockdown é necessário. Nenhum governante, nenhum gestor público queria estar passando por esse momento. Nenhum gestor público gostar de ter que tomar uma decisão dessa, mas é para preservar vida das pessoas", defendeu Brizzi. 

Para o vereador Ronaldo Martins (Republicanos), o lockdown não seria necessário se o Estado tivesse se preparado melhor para o atual cenário e se o hospital de campanha do Estádio Presidente Vargas (PV) não tivesse sido desmontado. 

"No primeiro lockdown, a justificativa do governador e da sua equipe era de que precisava de tempo para poder estruturar o Estado e os municípios na questão de leito de UTI. Tiveram um ano do primeiro lockdown para agora. E o que a gente viu foram alguns desencontros, principalmente com a questão da desmontagem do hospital de campanha do PV. [...] Eu vejo que, no momento, pela grande quantidade de pessoas precisando de leitos de UTI, sei que precisa fechar, mas não seria necessário se o Estado tivesse se preparado. O Estado não se preparou, não preparou os municípios que agora estão aí desesperados porque não tem leito de UTI", frisou. 

Igrejas 

O projeto de lei que reconhece igrejas e templos religiosos de qualquer crença como essencial em Fortaleza também foi pauta na Câmara. Com o lockdown, parlamentares ficaram com receios de os locais serem fechados. A expectativa era que o projeto fosse sancionado ainda hoje. 

Autor da matéria, Ronaldo Martins defendeu a sanção do projeto o mais rápido possível para que os fiéis e a população em situação de vulnerabilidade tenham locais de amparo. A medida foi aprovada no mês passado e enviada na quarta (3) para sanção de Sarto. No entanto, até agora não foi sancionada.

"Eu vejo como essencial o trabalho das igrejas para as pessoas que já tentaram o suicídio, que estão em fase de depressão nesse momento agora da pandemia. E a igreja estar aberta para auxiliar essas pessoas, para distribuição de alimentos, é essencial", afirmou. 

Vice-líder do prefeito na Casa, o vereador Professor Enilson (Cidadania) disse que o projeto é de interesse da maioria dos parlamentares e que tentará articular a sanção com o gestor municipal. 

"Foi despachado ontem (quarta) para o gabinete do prefeito e nós vamos tentar articular, conversar com ele, para tentar que ainda hoje seja sancionada essa lei. É um interesse da maioria dos parlamentares dessa Casa e hoje, como vice-líder do Governo, vou estar conversando com o prefeito de Fortaleza para tentar viabilizar a sanção da lei aprovada nesta da Casa", afirmou. 

No decreto do prefeito, todavia, é permitido apenas o atendimento individual para fins de assistência aos fiéis nas igrejas e templos religiosos, devendo as celebrações ocorrer de forma virtual.