Lei que define visão monocular como deficiência visual é sancionada por Bolsonaro
Projeto define novo mecanismo para avaliação da deficiência e garante prótese de olho pelo SUS
O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) sancionou, nesta segunda-feira (22), a lei que classifica a visão monocular — a cegueira de um dos olhos — como deficiência visual no País. Ainda não há informações sobre vetos à proposta nem publicação no Diário Oficial da União (DOU). As informações são do portal Metrópoles.
O texto assegura à pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios das pessoas com deficiência visual. Além disso, o projeto define novo mecanismo para que a deficiência seja avaliada — o que tinha sido proposto para o Poder Executivo —, bem como garante prótese de olho pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A tramitação da proposta foi concluída na Câmara dos Deputados no início deste mês. O texto, porém, já havia sido aprovado no Senado em novembro de 2019.
Auxílio
Com isso, pessoas com visão monocular terão direto ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de um salário mínimo por mês (R$ 1.100). Na estimativa de técnicos do governo, cerca de 400 mil pessoas estarão aptas a receber o auxílio.
O que é visão monocular
Conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão é definida como monocular quando igual ou inferior a 20% em um dos olhos do paciente enquanto o outro tem visão normal. Tal deficiência pode decorrer de acidentes ou doenças, como glaucoma, toxoplasmose e tumores. A visão monocular já era classificada como deficiência visual para aplicação da Lei de Cotas.
De acordo com o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), pessoas monoculares têm dificuldades com noções de distância, profundidade e espaço, o que acaba dificultando a coordenação motora e o equilíbrio de quem esteja nessa condição.
