Justiça manda Anvisa apoiar Estado em barreira sanitária no Aeroporto de Fortaleza

O juiz estabeleceu, ainda, multa de R$ 500 mil para a Agência em caso e descumprimento. A decisão atende a um pedido do Governo do Estado, diante da falta de resposta da Agência ao ofício que solicitava a suspensão de voos e implantação de barreira sanitária

Legenda: Caberá ao oficial de justiça ou ao próprio Estado comunicar o descumprimento ao juízo para que seja providenciado imediatamente auxílio policial para fazer valer a decisão
Foto: Foto: Thiago Gadelha

O juiz titular da 34ª Vara da Justiça Federal no Ceará, Ricardo Ribeiro Campos, determinou, neste sábado (21), em regime de urgência, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não impeça e forneça o apoio necessário para que o Estado do Ceará implante barreira sanitária e inspenção de passageiros em todos os voos nacionais e internacionais do Aeroporto de Fortaleza.

O juiz estabeleceu, ainda, multa de R$ 500 mil para a Agência em caso de descumprimento. Na decisão, o magistrado deixa claro que as medidas devem ser realizadas no aeroporto e nas aeronaves. A decisão atende a um pedido do Governo do Estado, diante da falta de resposta da Agência ao ofício que solicitava a suspensão de voos internacionais e implantação de barreira sanitária

Caberá ao oficial de Justiça ou ao próprio Estado comunicar o descumprimento ao juízo para que seja providenciado imediatamente auxílio policial para fazer valer a decisão.

No dia 16 deste mês, o governador Camilo Santana (PT) solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Anvisa a suspensão de voos internacionais para o Ceará. Até o momento, as agências não atenderam ao pedido do governador. As próprias empresas aéreas têm adiado voos e remarcado passagens para conter o contágio do coronavírus.

A reportagem procurou a Anvisa, mas ainda não obteve resposta. O Governo do Estado também ainda não informou como funcionarão as barreiras sanitárias e inspeção de passageiros.

 

Quero receber conteúdos exclusivos sobre política