Íris vai responder a processo no Conselho
Escrito por
Redação
producaodiario@svm.com.br
Legenda:
Foto:
Kiko Silva
A deputada Íris Tavares (PT) vai responder a um processo no Conselho de Ética Parlamentar da Assembléia Legislativa, por quebra de decoro parlamentar. Ela é acusada de ter ficado com parte do dinheiro mensal que deveria ser entregue a alguns dos seus assessores, como pagamento pelo trabalho que efetivavam em seu gabinete político em Juazeiro do Norte, sua base eleitoral. O Conselho de Ética não acatou, pelo voto de minerva do seu presidente, deputado Marcos Tavares (PP), o parecer do ouvidor Antônio Granja (PSB), recomendando o arquivamento da representação contra a deputada petista.
O presidente da Assembléia, deputado Marcos Cals, no início da noite, informou que a Mesa Diretora vai assumir a representação contra Íris Tavares, do mesmo modo como fez em relação ao caso do ex-deputado Sérgio Benevides, cassado, ano passado, acusado de envolvimento com desvio de merenda escolar da Prefeitura de Fortaleza. A representação contra Íris Tavares foi feita pelo Partido Republicano Progressista - PRP de Juazeiro do Norte e a alegação do ouvidor foi de que só o diretório estadual de partido pode representar contra deputado.
O ouvidor Antônio Granja não fez, em seu parecer, qualquer menção ao parágrafo único do Art. 10 do Código de Ética que diz, textualmente, que ´a Mesa Diretora, o Colégio de Líderes e o Conselho de Ética Parlamentar poderão receber representação de qualquer parlamentar para a abertura do processo disciplinar ...´. a deputada Ana Paula Cruz, em plenário fez a denúncia contra a deputada Íris Tavares e entregou documentos, segundo ela, comprovando a quebra de decoro parlamentar. O deputado Antônio Granja recebeu todo o material que foi entregue à Mesa Diretora e ao presidente do Conselho de Ética.
O deputado Marcos Tavares, presidente do Conselho, justificou a derrubada do parecer de Granja: ´Ele (Antônio Granja) não deixou nenhuma margem para a Casa tomar conhecimento das denúncias. Ele sugeria o arquivamento de tudo e não restou outra alternativa ao pleno do Conselho senão votar contra. Ele não deixou brecha. Ele acoplou. Argüiu a ilegitimidade da representação e ao mesmo tempo o arquivamento. Nós aceitamos em parte: que não arquivasse e mandasse para a Mesa Diretora´.
VOTAÇÃO - Votaram pelo não conhecimento da representação contra Íris Tavares: Antônio Granja (PSB), Artur Bruno (PT), Francisco Caminha (PHS) e Lucílvio Girão (PL). Votaram pelo conhecimento da representação: Ana Paula Cruz (PFL), Tânia Gurgel (PSDB), Moésio Loiola (PSDB), Osmar Baquit (PSDB) e Marcos Tavares (PP).
REAÇÃO - O deputado Artur Bruno, um dos maiores defensores da cassação do mandato do ex-deputado Sérgio Benevides (PMDB), por quebra de decoro parlamentar, disse que a decisão da maioria do Conselho de Ética foi ilegal e nula de pleno direito. ´Foi votada uma representação sem que ela (Íris Tavares) pudesse se defender. Isso é nulo de direito´, afirmou. O parecer do ouvidor se posicionou pela ausência de legitimidade do PRP de Juazeiro do Norte e, consequentemente, pelo arquivamento, sem exame do mérito.
O presidente da Assembléia, deputado Marcos Cals, no início da noite, informou que a Mesa Diretora vai assumir a representação contra Íris Tavares, do mesmo modo como fez em relação ao caso do ex-deputado Sérgio Benevides, cassado, ano passado, acusado de envolvimento com desvio de merenda escolar da Prefeitura de Fortaleza. A representação contra Íris Tavares foi feita pelo Partido Republicano Progressista - PRP de Juazeiro do Norte e a alegação do ouvidor foi de que só o diretório estadual de partido pode representar contra deputado.
O ouvidor Antônio Granja não fez, em seu parecer, qualquer menção ao parágrafo único do Art. 10 do Código de Ética que diz, textualmente, que ´a Mesa Diretora, o Colégio de Líderes e o Conselho de Ética Parlamentar poderão receber representação de qualquer parlamentar para a abertura do processo disciplinar ...´. a deputada Ana Paula Cruz, em plenário fez a denúncia contra a deputada Íris Tavares e entregou documentos, segundo ela, comprovando a quebra de decoro parlamentar. O deputado Antônio Granja recebeu todo o material que foi entregue à Mesa Diretora e ao presidente do Conselho de Ética.
O deputado Marcos Tavares, presidente do Conselho, justificou a derrubada do parecer de Granja: ´Ele (Antônio Granja) não deixou nenhuma margem para a Casa tomar conhecimento das denúncias. Ele sugeria o arquivamento de tudo e não restou outra alternativa ao pleno do Conselho senão votar contra. Ele não deixou brecha. Ele acoplou. Argüiu a ilegitimidade da representação e ao mesmo tempo o arquivamento. Nós aceitamos em parte: que não arquivasse e mandasse para a Mesa Diretora´.
VOTAÇÃO - Votaram pelo não conhecimento da representação contra Íris Tavares: Antônio Granja (PSB), Artur Bruno (PT), Francisco Caminha (PHS) e Lucílvio Girão (PL). Votaram pelo conhecimento da representação: Ana Paula Cruz (PFL), Tânia Gurgel (PSDB), Moésio Loiola (PSDB), Osmar Baquit (PSDB) e Marcos Tavares (PP).
REAÇÃO - O deputado Artur Bruno, um dos maiores defensores da cassação do mandato do ex-deputado Sérgio Benevides (PMDB), por quebra de decoro parlamentar, disse que a decisão da maioria do Conselho de Ética foi ilegal e nula de pleno direito. ´Foi votada uma representação sem que ela (Íris Tavares) pudesse se defender. Isso é nulo de direito´, afirmou. O parecer do ouvidor se posicionou pela ausência de legitimidade do PRP de Juazeiro do Norte e, consequentemente, pelo arquivamento, sem exame do mérito.
