Governo quer empréstimo para programa de prevenção da violência

Deve ser votado nesta quinta-feira (27) na Assembleia Legislativa um pedido de empréstimo do Governo do Estado ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de 52,1 milhões de dólares. O recurso será destinado ao financiamento do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (Previo). A iniciativa prevê a criação de projetos sociais focados em adolescentes, jovens e mulheres, que ofereçam capacitação profissional e auxílio financeiro.

Ao justificar o pedido de empréstimo para a criação do novo programa, o Executivo Estadual expõe dados que "alertam" para as vulnerabilidades que cercam os adolescentes, especialmente aqueles que vivem nas periferias dos municípios cearenses e que estão "desprotegidos".

Vulnerabilidade

O projeto destaca levantamento do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, instalado na Assembleia Legislativa, que revela que sete cidades cearenses concentram os maiores percentuais de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos, e que as mortes aumentaram entre jovens mulheres.

De acordo com o Comitê, embora os adolescentes de sexo masculino ainda sejam as vítimas majoritárias, em 2017, 80 meninas foram assassinadas no Ceará, representando um aumento de 196% em relação a 2016, quando 27 meninas foram vítimas de violência letal. Em Fortaleza, essa variação chega a 417% de um ano para o outro.

Além dessa realidade, o Governo do Estado reconhece a alta vulnerabilidade de jovens negros e a ausência de mais oportunidades para a juventude. No Ceará, ressalta a gestão no projeto de lei, a juventude negra tem quatro vezes mais chances de ser assassinada do que a população branca na mesma faixa etária.

Portanto, diz o Governo, "é chegado o momento de construção de um programa com ações integradas". No projeto de lei que pede a autorização dos deputados estaduais para o empréstimo, são estabelecidos alguns eixos. Um deles é o de prevenção da violência, em que será oferecido, por exemplo, um assessoramento às prefeituras para a elaboração de planos municipais de prevenção da violência.

Empoderamento

Outro eixo é da implantação de projetos direcionados a jovens, mulheres e crianças em territórios de alta vulnerabilidade, especialmente em Fortaleza. A assessora de projetos especiais da vice-governadoria do Estado, que está à frente do programa, Carla da Escóssia, destacou o olhar para as mulheres no programa, em razão do alto número de feminicídios, e disse que a ideia é oferecer capacitação e um auxílio financeiro.

"É para mulheres egressas, que passaram pela Casa da Mulher (Brasileira), que vivem em situação de violência. Elas vão passar primeiro por capacitação. A gente vai olhar para uma capacidade que já têm, vão receber material de trabalho e suporte para poderem recomeçar. Vai ser um programa de empoderamento para mulheres", explica. Os valores do auxílio serão definidos de acordo com critérios a serem estabelecidos.

Também estão no foco do programa os jovens, segundo Carla da Escóssia, principalmente os que saem do sistema socioeducativo. "Vamos acompanhar os jovens que saem das unidades de internação e os que estão cumprindo medida em regime aberto", detalha. O plano prevê a ampliação do Superação, programa estadual que oferece bolsas e formação profissional para os jovens que, por ora, nem estudam e nem trabalham.

Comunitário

O programa também prevê a implantação de Centros de Referência Cidadã, que vão abrigar o Núcleo de Ação pela Paz, o Núcleo de Mediação Comunitária, e o fortalecimento do policiamento comunitário, com as bases móveis. Carla da Escóssia diz que o programa será articulado com a rede de proteção formal e informal.

"Esse programa tem mais de 12 projetos sociais que atuam nos bairros", adianta a assessora de projetos especiais. "Vamos trabalhar com os coletivos, grupos de jovens, associações, lideranças, com esses atores que fazem prevenção. A gente vai trazer o olhar para fortalecer essas experiências e parceiros do Estado. É um pouco a ideia da gente ter pontos de cultura".

Ponderações

A ideia é que o Previo seja colocado em prática já a partir de novembro deste ano, quando o diretório do Banco deverá aprovar a proposta financeira. Mas, para isso, o empréstimo precisa, antes, ter o aval da Assembleia Legislativa.

Opositor, o deputado Renato Roseno (Psol) apoia a iniciativa do Governo do Estado e aponta questões prioritárias para o programa. "Acho importante destacar a questão de gênero na prevenção para diminuir violências e assassinatos de meninas", defende o parlamentar.

Fernanda Pessoa (PSDB) tinha pedido vista ao projeto, ou seja, mais tempo para analisar a solicitação do empréstimo. "Concordo com o empréstimo, mas a minha preocupação é que esse investimento seja gradativo e pontual, para atender todos os municípios, principalmente aqueles que aumentaram a violência entre os jovens, como na Região Metropolitana de Fortaleza", pondera a deputada.

Para o deputado Evandro Leitão (PDT), o empréstimo demonstra que o Governo tem dado assistência à população vulnerável. "A área social é muito vasta: segurança, cultura, esporte, ocupação dos espaços públicos; tudo isso para que a gente possa reduzir a violência", avalia.

Empréstimo para Judiciário na pauta

Deve ser votado nesta quinta também, na Assembleia Legislativa, outro pedido de empréstimo, de 28 milhões de dólares, ao BID para o Programa de Modernização do Judiciário do Estado do Ceará. A ideia do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) é fazer uma transformação digital na Corte.

Além disso, a inteligência artificial será aplicada diretamente no trâmite do processo judicial eletrônico, no intuito de automatizar tarefas repetitivas, reduzir erros, subsidiar a atuação dos magistrados e agilizar o rito processual.

De acordo com o TJCE, serão beneficiadas com essa modernização cerca de 2,5 milhões de pessoas que são parte de processos em tramitação na Justiça cearense; cerca de 6.300 colaboradores, entre magistrados, servidores, terceirizados e estagiários; 629 cartórios no Estado e 30 mil advogados atuantes no território cearense.