Governo quer arrecadar R$ 700 mi com a venda de imóveis

Projeto de lei que autoriza a venda de nove imóveis do Estado para a iniciativa privada tramita em regime de urgência na Assembleia

Legenda: Sede da SSPDS, no bairro São Gerardo, está na lista de imóveis a serem alienados
Foto: Foto: José Leomar

Em meio a uma maratona de votações para limpar a pauta antes do recesso parlamentar - que só pode começar após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) -, a Assembleia Legislativa deve votar, nesta semana, projeto de lei do governador Camilo Santana (PT) que autoriza a venda de nove imóveis do Estado para a iniciativa privada. Na lista, estão as sedes das Secretarias de Segurança Pública e do Meio Ambiente, além do Parque de Exposição Agropecuária do Ceará (Expoece). O Governo prevê arrecadar R$ 700 milhões com as vendas.

De acordo com a proposta, compõem a lista de imóveis para alienação total ou parcial a antiga sede do Instituto Professor Olavo de Oliveira (IPPOO I), no bairro Itaperi; o Parque de Exposições Governador César Cals (Expoece), no bairro São Gerardo; a sede da Cavalaria, no bairro Messejana; a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará, no bairro José Bonifácio; e o Centro Administrativo Bárbara de Alencar, no bairro Edson Queiroz; além da sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, no bairro Dionísio Torres; e da sede da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), no bairro São Gerardo. Também estão no pacote a sede do Ministério Público Estadual, no bairro José Bonifácio; e o Autódromo Internacional Virgílio Távora, que fica na avenida Airton Sena.

O Governo argumenta, no projeto, que a conservação de imóveis públicos, "acompanhada da necessidade de protegê-los contra invasões, submete o erário público a elevados custos administrativos". Segundo o Executivo, nem sempre há verba para pagar as despesas, gerando degradação e desvalorização das propriedades.

Segundo o líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio Cesar Filho (Cidadania), a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) avaliou, a partir de estudo, imóveis do Estado que estariam sendo "subutilizados". O Governo estuda novos locais para a instalação dos órgãos e secretarias.

Ele diz que a Secretaria de Segurança poderá funcionar em um "Hub da Segurança Pública", que o Estado pretende implantar próximo à Base Aérea, em Fortaleza. Já o Parque da Expoece poderá ser transferido para um terreno em Caucaia. A nova sede do Ministério Público deverá funcionar no prédio do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no Cambeba.

A expectativa do Governo do Estado, diz Júlio César Filho, é arrecadar R$ 700 milhões com a venda dos bens listados no projeto, que tramita em regime de urgência. "Esse recurso (a ser arrecadado) poderá ser utilizado naquilo que convém ao Poder Executivo e será feito um estudo para saber onde esse recurso vai ser utilizado, especificamente", afirma o deputado.

Os deputados devem votar, nesta semana, projeto de lei do Executivo que autoriza a venda para a iniciativa privada de nove imóveis do Estado. Na lista, estão os prédios das Secretarias de Segurança Pública e do Meio Ambiente, entre outros


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