Governo Federal gastou até agora 23% dos R$ 253 bilhões liberados para o combate ao coronavírus

Dados foram atualizados nesta terça-feira (28) pela Secretaria do Tesouro Nacional

O Governo Federal gastou, até esta terça-feira (28), pouco mais de 23% dos R$ 253,03 bilhões já liberados para o combate à pandemia da Covid-19. As despesas pagas somam R$ 58,6 bilhões, conforme página de transparência com o monitoramento dos gastos da União com o novo coronavírus. Os dados são atualizados pela Secretaria do Tesouro Nacional, com base nas informações do último dia útil.

O Congresso Nacional pretende lançar iniciativa semelhante, como parte dos trabalhos da comissão mista de deputados e senadores que acompanha a atuação do poder público durante a pandemia. O colegiado foi criado por meio do decreto que reconheceu o estado de calamidade pública no País, com validade até dezembro.

O portal Siga Brasil, mantido pelo Senado, também traz um levantamento sobre esses gastos na página destinada ao cidadão, mas com um pequeno atraso. O Siga Brasil reúne informações sobre o Orçamento da União e permite acesso amplo e facilitado ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e a outras bases de dados sobre planos e orçamentos públicos.

Desembolsos

A página do Tesouro Nacional foi lançada no último dia 16. Além do valor global, diz o Tesouro, é possível verificar os desembolsos por programa. Por enquanto estão disponíveis para consulta os dados do auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade; a ajuda a entes federados; o benefício para manutenção de emprego e renda; o financiamento da folha de pagamento; e outras despesas adicionais na saúde.

A maior parte dos recursos são oriundos de créditos extraordinários criados por meio de 15 medidas provisórias em tramitação no Congresso. Conforme o Ato Conjunto 1/20, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as medidas provisórias que tratam de crédito extraordinário deverão seguir um rito sumário durante a pandemia.

Como esse mesmo ato conjunto também faculta a cada Casa dispor sobre procedimentos adicionais, o Senado, por determinação do presidente Davi Alcolumbre, não votará nenhuma das MPs de crédito extraordinário destinadas ao combate à Covid-19. Segundo Alcolumbre, a execução dessas despesas independe da aprovação de parlamentares.

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