Fachin pede informações a Moraes sobre censura a sites
Decisão do ministro do STF foi feita em pedido da editora responsável
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pedir informações ao ministro Alexandre de Moraes sobre o inquérito aberto para apurar ameaças e a disseminação de notícias falsas contra a Corte e seus integrantes - e que levou à censura de notícias jornalísticas publicadas na revista digital Crusoé e no site O Antagonista.
A decisão de Fachin foi feita na análise de um pedido da editora que mantém a revista e o site para suspender liminarmente a censura e os depoimentos de jornalistas dos veículos. Na segunda-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada do ar de reportagem que cita e-mails da Odebrecht que mencionam o presidente do Supremo, Dias Toffoli.
Ainda nesta quarta-feira, Fachin também deu 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestar sobre ação em que Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) aponta abuso de poder por parte do presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, e busca blindar procuradores na investigação sobre ameaças e disseminação de fake news contra a Corte.
Dentro da Procuradoria-Geral da República (PGR), há o temor de que procuradores entrem na mira da investigação do STF. Na ação proposta pela ANPR, é afirmado que o inquérito criado por Toffoli em 14 de março "não possui delimitações, sendo ilegalmente genérico e amplo", tampouco aponta os investigados.
Regimento
Para a ANPR, há uma extrapolação do que o regimento do STF permitiria. A associação solicita que sejam asseguradas as liberdades de atuação e de expressão de procuradores e que eles não sofram restrições sem que possam antes se defender. Na prática, pede que não sejam tomadas medidas contra procuradores nesse inquérito antes de serem ouvidos.
No pedido, é alegada a ilegalidade na criação do inquérito sigiloso que poderia investigar procuradores da República. A portaria que criou o inquérito foi assinada um dia após uma profusão de ataques no plenário do STF a procuradores da Lava Jato. Na ocasião, fontes no Supremo informaram, sob condição de anonimato, que procuradores seriam alvo do inquérito.
