Ex-secretários são condenados
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Redação
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Declaração feita pelo dirigente do IPM está sob suspeita no órgão técnico do Tribunal de Contas dos Municípios
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sua sessão de ontem, manteve a condenação de ex-secretários da Prefeitura de Fortaleza, tanto a devolução de recursos como a imputação de improbidade administrativa.
O exame das contas da prefeita Luizianne Lins (PT), referentes ao exercício de 2007 (as de 2006 ainda não foram julgadas), foram suspensas pelo fato de a Diretoria de Fiscalização ter admitido ser falsa uma declaração de quitação dada pelo superintendente do Instituto de Previdência do Municípío, Mário Mamede.
No julgamento de recursos de ex-secretários, os conselheiros negaram ao ex-presidente da Emlurb, Paul Gerhard Wirtzbiki de Almeida, embargos de declaração ao acórdão da prestação de contas do exercício de 1999. Com a decisão de ontem ficou mantida a irregularidade das contas, com nota de improbidade administrativa, além de uma multa de R$ 73 mil e imputação de débito superior a R$ 2 milhões a Paul Gerhard.
O Tribunal de Contas também não tomou conhecimento de um recurso de revisão interposto por José Maria de Barros Pinho em função do julgamento das contas de gestão da sua administração na Funcet em 2001. A decisão anterior, que continua prevalecendo, considerou as contas de Barros Pinho irregulares com nota de improbidade administrativa e a ele foi aplicada uma multa de R$ 43.628,10 e débito, para devolução aos cofres do município, da ordem de R$ 508.545,89. Os prefeitos são obrigados a inscreverem na dívida ativa do município as multas e débitos aplicados pelo TCM.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) adiou, mais uma vez, o prazo para apreciar, em plenário, as contas de Governo da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, relativas ao exercício de 2007. O último despacho do relator, conselheiro Pedro Ângelo, foi no sentido da prefeita ser citada para apresentar defesa, se desejar, no prazo de 10 dias corridos.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sua sessão de ontem, manteve a condenação de ex-secretários da Prefeitura de Fortaleza, tanto a devolução de recursos como a imputação de improbidade administrativa.
O exame das contas da prefeita Luizianne Lins (PT), referentes ao exercício de 2007 (as de 2006 ainda não foram julgadas), foram suspensas pelo fato de a Diretoria de Fiscalização ter admitido ser falsa uma declaração de quitação dada pelo superintendente do Instituto de Previdência do Municípío, Mário Mamede.
No julgamento de recursos de ex-secretários, os conselheiros negaram ao ex-presidente da Emlurb, Paul Gerhard Wirtzbiki de Almeida, embargos de declaração ao acórdão da prestação de contas do exercício de 1999. Com a decisão de ontem ficou mantida a irregularidade das contas, com nota de improbidade administrativa, além de uma multa de R$ 73 mil e imputação de débito superior a R$ 2 milhões a Paul Gerhard.
O Tribunal de Contas também não tomou conhecimento de um recurso de revisão interposto por José Maria de Barros Pinho em função do julgamento das contas de gestão da sua administração na Funcet em 2001. A decisão anterior, que continua prevalecendo, considerou as contas de Barros Pinho irregulares com nota de improbidade administrativa e a ele foi aplicada uma multa de R$ 43.628,10 e débito, para devolução aos cofres do município, da ordem de R$ 508.545,89. Os prefeitos são obrigados a inscreverem na dívida ativa do município as multas e débitos aplicados pelo TCM.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) adiou, mais uma vez, o prazo para apreciar, em plenário, as contas de Governo da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, relativas ao exercício de 2007. O último despacho do relator, conselheiro Pedro Ângelo, foi no sentido da prefeita ser citada para apresentar defesa, se desejar, no prazo de 10 dias corridos.
