Em meio a liminares, cearenses divergem sobre votações abertas no Congresso Nacional

No STF, decisões de ministros sobre o tema vão em direções opostas. Na bancada cearense, também há divergências em relação ao assunto. Entretanto, advogado defende que transparência deveria ser a prioridade

Legenda: Decisões recentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) levantam debate sobre a interferência do Judiciário nas eleições da Câmara e do Senado Federal
Foto: Foto: STF

A votação para as novas Mesas Diretoras das duas Casas do Congresso Nacional - Câmara dos Deputados e Senado Federal - tem tido debates para além de quais serão os futuros presidentes de ambas as Casas. A forma como os parlamentares devem votar também virou polêmica com idas e vindas de decisões judiciais.

Em dezembro, às vésperas do recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello determinou que o voto para o Senado fosse aberto, indo contra o Regimento da Casa. Na Câmara, o deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM) pediu que o mesmo acontecesse, mas o presidente do Supremo, Dias Toffolli, indeferiu o pedido, argumentando que se trata de uma questão interna do Congresso. Derrubou a decisão de Marco Aurélio, e o deputado eleito recorreu.

Cearenses que assumirão os mandatos no dia 1º de fevereiro divergem sobre o assunto. Há desde os defensores do voto aberto mesmo que determinado pela Justiça e os que querem o Supremo bem longe dessa questão.

O senador eleito Luís Eduardo Girão (Pros), por exemplo, é um defensor do voto aberto. "Um anseio do povo, nesse momento, é o da transparência", declara. E, segundo ele, todos os meios são válidos para assegurar que esse princípio seja respeitado. "Todos os caminhos possíveis têm que ser estudados, porque não podemos perder o bonde da história", explica. Para Girão, esses caminhos não excluem a via judicial.

O deputado federal eleito Célio Studart (PV) também defende o voto aberto. Ele, entretanto, aponta que a decisão cabe aos parlamentares, e não ao STF. Perguntado se a decisão de Toffoli foi correta, afirma que "juridicamente sim, politicamente não". Para ele, a leitura da não interferência nos assuntos internos da Casa tem fundamento.

Insegurança

Quem também quer o STF longe da eleição da Câmara é o líder da oposição, deputado José Guimarães (PT). "Defendo aquilo que está na lei, na Constituição Federal e no nosso Regimento Interno", declara. Para ele, a interferência do Poder Judiciário na disputa gera insegurança jurídica.

"Daqui a pouco, não vai mais valer lei no Brasil", diz. Perguntado repetidas vezes se apoia o voto aberto ou secreto, o parlamentar afirmou que vota de qualquer uma das maneiras, mas aponta que a desconfiança com o voto secreto é "picaretagem política".

O tema também mobilizou membros do Ministério Público Federal (MPF). O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato na primeira instância, defendeu o voto aberto em rede social. "É um grito da sociedade pelo direito de acompanhar a posição de seus representantes nessa escolha", escreveu. O senador Renan Calheiros (MDB), pré-candidato no Senado, declarou que Deltan "continua a proferir palavras débeis, vazias, e com interesse político, como um ser possuído".

Para o advogado Djalma Pinto, Deltan está certo. "Quem representa o povo fala em nome de quem o elegeu, então tem que dar satisfações a ele", diz. Para ele, a via judicial é válida, mas é lamentável que ela seja necessária. "Se houvesse uma autoridade no Parlamento que tivesse consciente do seu papel na sociedade, não seria preciso recorrer à judicialização", avalia.

Linha do tempo

19 de dezembro
Marco Aurélio Mello determina, às vésperas do recesso do Judiciário, que a votação para a Mesa do Senado deverá ser aberta.

8 de janeiro
O deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) entra com pedido de voto aberto para a eleição na Câmara.

9 de janeiro
O presidente do STF, Dias Toffoli, suspende decisão de Marco Aurélio e nega o pedido de Kataguiri.

14 de janeiro
Kataguiri anuncia que irá recorrer da decisão.

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