Discussão sobre reforma tributária coloca prefeitos do CE em alerta

Embora ainda aguardem definições sobre qual proposta avançará no Congresso Nacional, gestores temem prejuízos e defendem mobilização em prol da pauta municipalista em meio aos debates acerca de mudanças

Legenda: Gestores municipais e parlamentares participaram, ontem, de seminário promovido pela Aprece
Foto: Foto: José Leomar

A possibilidade de aprovação de uma reforma tributária no Congresso Nacional em 2019 está colocando estados e municípios em situação de alerta. No Ceará, os principais temores se baseiam no fato de que as duas propostas em tramitação, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado, focam basicamente nos impostos sobre o consumo, podem alterar a autonomia dos entes e impactam no custo de vida da população. A preocupação é que medidas agravem a crise financeira nos municípios.

O cenário foi discutido ontem, em Fortaleza, durante seminário promovido pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). As expectativas têm se transformado em nova pressão para gestores municipais que, há tempos, alarmam dificuldades em fechar as contas.

"A preocupação maior são municípios de pequeno porte, porque não têm seus recursos próprios, vivem com IPTU. No meu município, por exemplo, 70% da população são da zona rural, não tem como implementar nem IPTU. A gente está com expectativa grande de que essa reforma não venha trazer prejuízo para os municípios", disse a prefeita de Aratuba, Auxiliadora Batista (sem partido).

O prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT), destacou ausência do debate sobre a desigualdade entre as regiões quando se considera igualar taxações e repasses.

"Estamos iniciando um debate de reforma tributária com uma série de dispersão de iniciativas, o que pode gerar mais confusão do que consenso. Minha preocupação é que tornem irrelevante o critério da repartição dos montantes devido às desigualdades. Não estão falando nada disso, é como se o Brasil fosse um país só, com a mesma renda e a mesma necessidade na partilha", citou Ilário.

O consultor da área de estudos técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, presente no evento, ressaltou que a maior preocupação é garantir mais recursos para os municípios, "tentar abocanhar uma parcela maior do orçamento", para reduzir a crise financeira.

Propostas

"As propostas estão restritas ao consumo, elas não consideram as outras incidências como patrimônio, renda e ganhos de capital, portanto não é necessariamente a reforma tributária de que a população precisa", defendeu o ex-governador Ciro Gomes (PDT), que proferiu palestra no evento.

O pedetista citou como exemplo a alíquota única proposta no Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que tramita no Congresso e reúne oito tributos federais, como IPI, PIS e Cofins, além do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Segundo ele, a medida acaba, por exemplo, com a seletividade na incidência dos impostos, impedindo que bens de primeira necessidade, como componentes da cesta básica ou medicamentos populares, tenham taxas menores por decisão do Governo Estadual.

"Se esse comando do ICMS ficar apenas no comando da União, os estados vão perder toda sua autonomia para disciplinar", alertou o secretário do Planejamento do Ceará, Mauro Filho (PDT).