Deputados divergem sobre votação virtual de processo contra André Fernandes e tentam adiar decisão

O parlamentar do PSL é alvo de processo na Assembleia Legislativa, que recomenda suspensão temporária do seu mandato, após acusar outro deputado de integrar facção criminosa

Legenda: Processo contra André Fernandes (PSL) na Assembleia por quebra de decoro aguarda votação final
Foto: José Leomar

O processo instalado na Assembleia Legislativa contra o deputado estadual André Fernandes (PSL), que recomenda a suspensão por 30 dias do seu mandato por quebra de decoro, está rendendo uma disputa nos bastidores entre os parlamentares. Em meio à pressão política para acelerar o desfecho do caso, deputados tentam adiar a votação final do processo para quando as atividades presenciais forem retomadas, talvez em julho, alegando não se sentirem "confortáveis" de fazê-la virtualmente. Outros parlamentares não veem riscos à segurança do processo e defendem a votação virtual o quanto antes.

Na base de deputados aliados do Governo do Estado, também não é consenso a punição aprovada pelo Conselho de Ética e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a André Fernandes. Os colegiados recomendaram a suspensão temporária do seu mandato, após ele acusar o deputado Nezinho Farias (PDT) de envolvimento com facção criminosa. 

O caso aconteceu em junho de 2019 e rendeu ao deputado do PSL duas representações -  do PDT e do PSDB - na Assembleia por quebra de decoro parlamentar. O processo que recomenda a suspensão está pronto para ser votado e aguarda agora ser analisado no plenário. 

A pandemia da Covid-19, no entanto, acabou dificultando esse desfecho. Por outro lado, a Assembleia, ao regulamentar as sessões deliberativas remotas, incluiu no Regimento Interno a realização de votações secretas remotas, abrindo possibilidade para a resolução do processo de André Fernandes, que exige votação secreta. O setor de tecnologia da Casa desenvolveu uma ferramenta para isso.

A pressão para o andamento do processo aumentou depois que ele divulgou, no mês passado, informações falsas sobre a pandemia no Estado e trocou acusações polêmicas com outros deputados. Por causa delas, inclusive, novas representações foram protocoladas contra Fernandes no Conselho de Ética.

Adiamento 

O caso de André Fernandes, porém, está rendendo nova discussão entre os parlamentares nos bastidores. Nem todos concordam com a punição sugerida a ele e se recusam a votar o processo em sessão virtual. Na bancada do MDB, por exemplo, é praticamente consenso que o processo deve ser votado presencialmente, quando as atividades da Assembleia voltarem. A expectativa do retorno é em julho.

"Não é desconfiando da capacidade dos técnicos da Assembleia, mas nós não nos sentimos confortáveis de votar essa matéria em processo virtual. Quando o plenário voltar é outra coisa, mas virtual eu não voto. Não adianta ninguém me ligar pedindo para votar", afirmou Walter Cavalcante (MDB), um dos membros do Conselho de Ética, que votou a favor da suspensão do mandato de André.

Danniel Oliveira (MDB), segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa, diz que também não se sente confortável em votar um processo disciplinar virtualmente. Para ele, estão "pesando a mão demais" contra André Fernandes e uma advertência já seria suficiente.

"Não estou aliviando o que o André fez, acho que ele errou, (mas) acho que foi mais a falta de experiência do que maldade em si. É quase consenso (no partido) que uma advertência seria de bom tamanho. Creio que uma coisa tão pessoal (como o processo) deveria ser com a presença física massiva da Assembleia".

Leonardo Araújo (MDB) é contra a votação virtual do caso. Ele é alvo de uma denúncia no Conselho de Ética por suposta quebra de decoro, após trocar insultos e quase partir para a briga física com Osmar Baquit (PDT) no plenário, neste ano.

"É um total absurdo você alterar um sistema de votação secreta da Assembleia para fazer esse procedimento, eu falo isso enquanto advogado, sem o devido processo legal. Os excessos cometidos pelo deputado André devem ser tratados dentro da legalidade", defendeu. 

Já o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), não vê fragilidade no sistema de votação virtual da Assembleia e defende as ferramentas criadas pela Casa.

"Elas dão a devida segurança para que isso (votação secreta) ocorra. Se houvesse problema, as nossas próprias deliberações, desde quando começou a pandemia, estariam fragilizadas. Agora, claro, que se decidirem aguardar, não vejo problema". 

O deputado Acrísio Sena (PT), outro membro do Conselho de Ética, concorda que não seria ilegal realizar a votação virtual. No entanto, ele aponta que essa decisão cabe ao presidente da Assembleia, José Sarto (PDT), junto com as lideranças partidárias. 

"Se o Conselho de Ética já deu o parecer, só cabe ao presidente avaliar com os líderes, chamar para uma reunião e discutir a pauta. Eu, particularmente, acho que o ideal era fazermos um debate presencial, mas a matéria não teria prejuízo se fosse votada virtualmente"

Audic Mota (PSB) também não vê riscos à segurança do processo, caso a votação ocorra de forma virtual, entretanto, pondera que o ideal para esse tipo de matéria é que seja discutida presencialmente. 

"Por conta da ausência física que impossibilita o debate, a argumentação. Há um entendimento na Casa que esse tema deve ser tratado logo, agora se é um tema que deve ser tratado de forma virtual, não sei. Esse caso é o primeiro que está pronto para julgamento de uma questão ética", ressaltou.

No último domingo (21), André Fernandes divulgou um vídeo nas suas redes sociais, intitulado "estão querendo me cassar". Nele, o parlamentar afirma que está prestes a ser suspenso por "falar a verdade". Fernandes alega que não acusou Nezinho de envolvimento com facção criminosa, apenas encaminhou a denúncia ao Ministério Público do Estado que, segundo ele, vazou a informação. O MPCE, porém, não decretou sigilo na denúncia.