Depoimentos no caso Sérgio Benevides

Legenda: TÂNIA GURGEL é a relatora do processo na subcomissão do Conselho de Ética da Assembléia Legislativa
Foto: Arquivo
Hoje, a partir das 14 horas, serão ouvidas as primeiras testemunhas no processo disciplinar que investiga denúncias, formuladas pelo Ministério Público estadual, contra o deputado Sérgio Benevides (PMDB) por desvio de verbas da Fundação de Cultura, Esporte e Turismo (Funcet), vinculada à Prefeitura de Fortaleza. A relatora do processo, deputada Tânia Gurgel (PSDB), confirmou que todos os depoentes foram devidamente notificados. Este é o segundo processo contra Sérgio Benevides, por suposta quebra de decoro parlamentar, na presente legislatura.

No primeiro processo, o deputado peemedebista era acusado de desvio de recurso da merenda escolar do município de Fortaleza. Embora o Conselho de Ética tenha recomendado a cassação do mandato do deputado, o plenário da Assembléia resolveu absolvê-lo, no final do semestre legislativo do ano passado. Hoje, por força de uma ação junto ao Tribunal de Justiça do Estado, proposta por alguns deputados, ainda está sendo questionado no Judiciário a validade ou não da sessão que desconsiderou a recomendação de cassação do mandato de Benevides, feito pelo Conselho de Ética

HOJE - Deverão ser ouvidos pela subcomissão do Conselho de Ética que acompanha o processo contra Benevides, a presidente da Associação Comunitária dos Amigos do Mondubim Velho, Lúcia de Fátima da Silva, o tesoureiro da associação, Francisco Adriano de Freitas, a secretária do conselho fiscal da entidade, Luzanira Lopes da Silva, e o produtor de eventos Paulo César da Rocha Pinto. Este último, ex-assessor de Sérgio Benevides e acusado de servir como interlocutor do deputado nas negociações irregulares junto à associação comunitária.

Lúcia de Fátima da Silva e Francisco Adriano de Freitas têm seus depoimentos marcados para as 14 horas. Já Paulo César Pinto e Luzanira Lopes deverão começar a depor às 16 horas. A ordem dos depoimentos foi anunciada semana passada pelo ouvidor do Conselho de Ética da Assembléia Legislativa e presidente da subcomissão encarregada do caso, deputado Antônio Granja (PPS), após a reunião que definiu o cronograma das atividades durante os 30 dias de que dispõe a relatora Tânia Gurgel (PSDB) para a instrução do processo e a apresentação de seu relatório junto ao Conselho de Ética. A contagem desse prazo vem se dando desde a última terça-feira, data em que foi protocolada a defesa de Sérgio Benevides.

SIGILO - Os depoimentos serão colhidos por Antônio Granja, Tânia Gurgel e pelo revisor, deputado Ronaldo Martins (PL). No entanto, as assessorias jurídicas do Conselho de Ética e do gabinete do deputado acusado poderão acompanhar a oitiva, assim como poderão fazê-lo os demais parlamentares. Os depoentes serão ouvidos individualmente na sala do Conselho de Ética e o conteúdo de suas declarações será mantido sob sigilo.

Além de realizar os depoimentos, a subcomissão que atua no processo disciplinar contra Sérgio Benevides irá solicitar, junto à Funcet, todos os documentos (notas de empenho e cheques) relativos ao convênio firmado com a Associação Comunitária dos Moradores do Mondubim Velho. Também serão solicitadas, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, informações sobre as contas da Funcet relativas aos anos de 1999 e 2000.

PROCESSO - O deputado Sérgio Benevides é citado, em denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual, como ´mentor intelectual´ do esquema que desviou recursos da Funcet por meio da criação da associação comunitária. Segundo o inquérito civil instaurado pela Procuradoria Geral de Justiça, o dinheiro da Funcet (164 mil reais) deveria ser utilizado para o pagamento da festa de reveillon 1999/2000 na Praia de Iracema e do Carnaval Popular do Conjunto Esperança, no ano 2000. No entanto, parte da verba foi desviada, sendo que, R$ 31,7 mil teriam sido recebidos pela empresa Nova América Produções, pertencente a Sérgio Benevides e sua esposa, filha do prefeito Juraci Magalhães.

Decorridos os 30 dias de prazo para a instrução, o processo será aberto para as vistas do deputado Sérgio Benevides, que terá cinco sessões ordinárias para apresentar suas alegações finais. Depois disso, a relatora Tânia Gurgel terá mais dez sessões para emitir seu parecer sobre o caso, que será votado no Conselho de Ética e no plenário.

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