Defesa de Daniel Silveira diz que prisão de deputado é 'violento ataque' à liberdade de expressão
Deputado foi preso após publicar vídeo com ataques a ministros do STF e menção a atos antidemocráticos
A defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) afirmou, em nota divulgada nesta quarta-feira (17), que a prisão do parlamentar representa um "violento ataque" à liberdade de expressão e que tem evidente teor político.
Silveira foi preso em flagrante na noite de terça-feira (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo dia, o deputado havia publicado um vídeo com ofensas contra ministros do Supremo. Ele é alvo de dois inquéritos na corte - um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news.
Na decisão, Moraes disse que "medidas enérgicas" são necessárias para impedir a perpetuação da "atuação criminosa" do parlamentar "visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes constituídos e o Estado democrático de Direito".
Os advogados de Silveira sustentam que os fatos não configuram crime, "uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores".
"A prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro", diz a nota da defesa.
Veja também
O presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), informou que o partido vai expulsar o deputado da legenda.
No comunicado, o presidente da sigla diz que "a Executiva Nacional do PSL repudia com veemência os ataques proferidos pelo deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ofendendo, de maneira vil, a honra dos mesmos, bem como proferindo críticas contundentes à instituição como um todo".
Prisão
Silveira foi preso à noite em sua casa em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, e levado ao IML (Instituto Médico Legal) para fazer exame de corpo de delito. Em seguida, foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal, onde dormiu.
De acordo com a decisão, chegou ao conhecimento do STF nesta terça o vídeo publicado pelo deputado em que ele "durante 19 minutos e 9 segundos, além de atacar frontalmente os ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio de diversas ameaças e ofensas à honra, expressamente propaga a adoção de medidas antidemocráticas contra o Supremo Tribunal Federal, defendendo o AI-5".
O Ato Institucional nº 5, de dezembro de 1968, marcou o recrudescimento da repressão na ditadura militar no Brasil.
Moraes diz ainda que Silveira defendeu "a substituição imediata de todos os ministros [do STF]" e instigou "a adoção de medidas violentas contra a vida e segurança dos mesmos, em clara afronta aos princípios democráticos, republicanos e da separação de Poderes".
No vídeo, o deputado afirma que o ministro Edson Fachin é "moleque, mimado, mau caráter, marginal da lei" e depois acrescenta que é "vagabundo, cretino e canalha". Silveira também fala que o ministro é a "nata da bosta do STF".
O deputado também chama Alexandre de Moraes de "Xandão do PCC" em alusão à facção criminosa Primeiro Comando da Capital. Disse ainda que o ministro Luís Roberto Barroso "gosta de culhão roxo" e, ao falar de Gilmar Mendes, fez um sinal com os dedos indicando dinheiro.
Várias postagens foram feitas no perfil do deputado no Twitter após a sua prisão. "Ministro [Alexandre de Moraes], eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar. Eu já fui preso mais de 90 vezes na Polícia Militar do Rio de Janeiro", afirmou em vídeo.
A ordem de prisão do ministro Alexandre de Moraes é liminar (provisória) e ainda será submetida aos demais ministros da corte. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, deve levar o caso ao plenário nesta quarta-feira (17).
Além disso, a prisão ainda precisará ser avaliada pelos deputados e será levada à confirmação pela Câmara, em plenário. Os deputados podem derrubar a ordem, com quórum de maioria simples.
Moraes já determinou que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), seja comunicado sobre o caso para a adoção das providências cabíveis.
Lira pediu "serenidade" após a prisão de Silveira e disse que se guiará pela Constituição no caso. Nas redes sociais, afirmou que a Casa "não deve refletir a vontade ou a posição de um indivíduo, mas do coletivo de seus colegiados, de suas instâncias e de sua vontade soberana, o Plenário".
