Decreto de transição entre governos de Roberto Cláudio e Sarto será publicado nesta quarta

Prefeitura já tem servidores designados para atuar nas comissões de transição empelo menos quatro pastas

Por parte do futuro governo, não foram divulgados nomes que irão compor a equipe
Legenda: Por parte do futuro governo, não foram divulgados nomes que irão compor a equipe
Foto: Natinho Rodrigues

Até quarta-feira (2), o prefeito Roberto Cláudio (PDT) deve assinar decreto estabelecendo as comissões de transição da atual gestão para a do prefeito eleito Sarto Nogueira (PDT). Desde novembro, membros da Prefeitura já são designados para atuar na mudança.

Por parte do futuro governo, não foram divulgados nomes que irão compor a equipe. Também na quarta-feira, o próximo chefe do Executivo municipal reúne lideranças partidárias que o apoiaram no segundo turno. O encontro será na Assembleia Legislativa (AL), presidida atualmente por Sarto. 

Mesmo antes das eleições, a gestão do prefeito Roberto Cláudio já começou a se movimentar para formar a equipe de transição. Em 26 de novembro, três membros da Secretaria da Infraestrutura (Seinf) foram indicados pela secretária Manuela Nogueira para compor a transição. “A comissão poderá convidar outros membros da Seinf para apoiar na execução das ações”, informa o texto. 

Já a Guarda Municipal destacou nove integrantes. No último dia 30 de novembro, a secretaria municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor) designou duas pessoas para atuar na transição. A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) também definiu os primeiros nomes para compor o grupo de trabalho. Entre os onze nomes, está o da atual secretária da Pasta, Águeda Muniz.

Legislação

A decisão atende previsão da Lei Municipal nº 9.464/2009, que dispõe sobre a atuação da administração pública e dos seus órgãos e entidades durante o processo de transição governamental no município de Fortaleza.

“(A equipe de transição) Terá acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos da administração pública, bem como à estrutura administrativa, à relação de ocupantes de cargos, empregos e funções públicas e a outros dados que julgar relevantes”, prevê a legislação. 

A formação da comissão também atende orientações do Manual para Transição Governamental Municipal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, previsto na Portaria nº 510/2020. O documento contém indicações para propiciar o resguardo do patrimônio público e o fornecimento de meios para preservação da continuidade da atividade administrativa e prestação dos serviços públicos, sobretudo aqueles essenciais à população.

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