Coronavírus: Governadores do Nordeste enviarão decretos para avaliação do Governo Federal

Governadores do Nordeste enviarão decretos que tratam da prevenção ao novo coronavírus ao Governo Federal antes da oficialização nos estados. O anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana (PT), nas redes sociais, logo após reunião virtual com o presidente Jair Bolsonaro em ministros, na tarde desta segunda-feira (23).

"Há uma despadronização dos decretos estaduais e municipais. Fiz uma proposta para a gente padronizar os decretos. Ou seja, cada governador envia o seu decreto para o Governo Federal, eles fazem algumas observações para padronizar e não afetar nenhum serviço essencial à população nesse momento", disse o governador.

De acordo com Camilo, o ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, levantou questionamentos em relação à logística na produção de alimentos e insumos para a população que estaria sendo prejudicada com algumas determinações locais. A despadronização dos decretos entre estados e municípios estaria dificultando o processo. 

Nos últimos dias, Medida Provisória do presidente Bolsonaro interferiu diretamente em decisões estaduais, como do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que implicava no fechamento de fronteiras do Estado como forma de evitar a proliferação do COVID-19 na região. 

O próprio governador Camilo Santana precisou intervir judicialmente para conseguir realizar uma barreira sanitária no aeroporto de Fortaleza. A liminar foi expedida pela Justiça Federal da 5ª Região.

Reunião 

O governador do Ceará agradeceu o diálogo com o Governo na reunião. Segundo ele, o Planalto vai atender a diversas demandas dos governadores do Nordeste para o enfrentamento ao coronavírus. 

"Tínhamos enviado uma carta dos governadores com alguns pontos de reivindicação para o enfrentamento em duas linhas, que é da saúde e da economia. O Governo reconheceu e atendeu praticamente todos os pontos apresentados", disse o petista. 

Entre elas, Camilo citou a transferência de recursos para estados e municípios. O Governo, segundo ele, anunciou que vai enviar recursos não só financeiros. "Coloquei a dificuldade de adquirir insumos e equipamentos no Brasil. O ministro se comprometeu de enviar insumos e equipamentos e anunciou que passará recursos nos próximos quatro meses para o enfrentamento", disse. 

Ainda de acordo com o governador, outro ponto citado na reunião foi a preocupação da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios e Fundo de Participação dos Estados. O Governo também se comprometeu em manter o repasse.