Convenções partidárias provocam aglomerações no interior do Ceará
Em Martinópole, Pacujá, Viçosa do Ceará, São Benedito e em Maranguape foram registradas aglomerações em eventos políticos, mesmo com o decreto estadual proibindo multidões durante a pandemia. Autoridades investigam
Apesar do atual contexto de pandemia e do decreto governamental vedar aglomerações, várias situações de desrespeito às regras sanitárias e ao distanciamento social continuam sendo registradas e geram preocupação com a realização da campanha eleitoral no Estado.
Com o prazo para realização de convenções chegando ao fim, o descumprimento às normas de Saúde agora ocorre em eventos que deveriam ser exclusivos aos convencionais de cada agremiação, mas que têm sido estendidos ao púbico, em desrespeito às normas em vigor.
Com os índices ainda elevados da infecção pelo novo coronavírus no Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou resolução disciplinando as convenções, permitindo o modelo virtual e determinando que encontros presenciais para oficialização de candidaturas sejam realizados de acordo com as normas sanitárias em cada localidade.
No interior, todavia, o que ocorre é bem diferente do recomendado. As irregularidades são cometidas por lideranças políticas que têm influência sobre a população local.
Na última sexta (11), a Polícia Militar (PM) foi acionada para dispersar uma multidão que participava da convenção partidária do PP em Martinópole, que lançou o ex-prefeito James Bel como candidato ao pleito deste ano no município. O evento, que ocorria em um local privado, atraiu centenas de pessoas - o que não é permitido pelo decreto em vigência. No entanto, a PM nada pôde fazer diante do número elevado de pessoas, conforme informou por meio de nota.
Convenção partidária em Martinópole atrai multidão e desrespeita isolamento social https://t.co/sH9q1CcJEs pic.twitter.com/mWyUbfuUpU
— Diário do Nordeste (@diarioonline) September 13, 2020
"O evento de grande proporção foi realizado em uma propriedade privada de um candidato a cargo eletivo da cidade e em razão do elevado número de pessoas no ambiente, não houve condição de fazer uma intervenção no local", afirmou a Corporação.
A PM declarou, ainda, que irá comunicar a Justiça Eleitoral sobre o ocorrido, bem como a Polícia Judiciária e o Ministério Público.
Outra convenção que causou aglomeração foi a do MDB, neste domingo (13), no município de Viçosa do Ceará para oficializar a candidatura do atual prefeito Zé Firmino à reeleição. Na ocasião, foram registrados desrespeitos ao distanciamento social e uso irregular de máscaras de proteção por pessoas no local.
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Vale ressaltar que a fiscalização do cumprimento das regras sanitárias cabe aos órgãos de saúde municipais e estadual, bem como as forças de segurança de ambos os entes.
No último sábado, o evento de oficialização da candidatura da situação de São Benedito também atraiu muita gente. Lá, a chapa é do PDT, com o atual vice, Saul Maciel, lançado como candidato a prefeito e Chiquinho da Rodoviária (PCdoB) como candidato a vice. O evento contou com a presença do atual gestor, Gadyel Gonçalves (PCdoB).
Em Pacujá, também foi registrado outro caso de aglomeração na convenção da situação, no último sábado (12).
Lá, a chapa também é do PDT e os nomes oficializados são de Raimundo Filho e Zé Antônio. Após saírem do evento, participantes fizeram um tipo moto-carreata pelas ruas da cidade.
Na disputa em Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza, o desrespeito às regras sanitárias foi compartilhado nas redes sociais do próprio candidato da oposição, o ex-prefeito Átila Câmara, que teve seu nome oficializado pelo Solidariedade (SD) no início do mês. Gurgel Neto (Cidadania) compõe a chapa de Átila. A chapa deles conta, ainda, com o apoio do Podemos e PTC.
Fiscalização
Procurado, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) do Ministério Público do Ceará (MPCE), promotor Emmanuel Girão, informou que o órgão está ciente das ocorrências e também de outras situações semelhantes ocorridas em outros municípios cearenses.
Ele ressaltou que o órgão emitiu nota técnica no início do mês orientando que os partidos realizassem convenções presenciais somente a partir do dia 14 de setembro - data em que o decreto estadual permite a realização de eventos com até 100 pessoas. No entanto, Girão explica que os eventos presenciais estão autorizados pelo TSE, desde que obedecida as regras sanitárias, e que não há punições eleitorais previstas pelo desrespeito das medidas.
"Sob a ótica eleitoral, não tem como proibir as convenções presenciais, e também não há punição no âmbito eleitoral pelas aglomerações. O que a gente vai investigar é se elas foram transformadas em eventos de campanha antecipada, com pedido de votos, carreatas. Caso seja identificada a prática do ilícito, o promotor eleitoral da zona em que fica o município pode abrir uma representação por campanha antecipada", esclareceu.
Além disso, Girão enfatizou que, apesar do desrespeito às regras sanitárias não prever punição eleitoral, o candidato, assim como as pessoas que estavam participando, podem ser investigado na Justiça comum.
"No âmbito da Justiça comum, o promotor vai verificar se pode caracterizar o crime previsto no artigo 268 do Código Penal, mas aí não é o promotor eleitoral, é o promotor de Justiça. O artigo estabelece como crime infringir determinação do Poder Público destinada a impedir propagação de doença infecciosa", salienta.
Ainda conforme Girão, o MPCE orienta para que o crime não seja cometido e, caso haja indícios, pode abrir uma denúncia outra representação contra os envolvidos. No entanto, segundo ele, não cabe ao órgão dispersar aglomerações ou punir quem não usa máscara, já que a medida é regulamentada por decreto estadual. "Essa coisa de dispersar o povo cabe à Polícia, aos órgãos de vigilância sanitária do Estado e municipais", finaliza.
Repostas
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS) foi procurada para se pronunciar sobre as ocorrências, bem como descrever as medidas que estão sendo adotadas para que as situações não voltem a se repetir, mas até o fechamento desta reportagem não houve resposta. O órgão apenas salientou que a fiscalização também cabe aos municípios.
Os partidos que encabeçam as chapas citados na reportagem também foram procurados, mas apenas a Direção Estadual do Solidariedade se manifestou. A agremiação reforçou que a orientação é "para que todas as normas vigentes relacionadas ao distanciamento social sejam respeitadas".
