Consórcio Nordeste avança e deve ser instalado na Bahia

Três meses depois de ser anunciado, o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, o Consórcio Nordeste, é uma realidade. De acordo com a assessoria de imprensa do Governo da Bahia - responsável por coordenar a autarquia em seu primeiro ano –, o contrato assinado pelos governadores da Região em março previa que o equipamento seria criado tão logo metade de seus signatários conseguisse converter o protocolo de intenções em lei.

O Nordeste é formado por nove estados. Até o momento, apenas Alagoas e Rio Grande do Norte ainda não teriam publicado a proposta em seus Diários Oficiais. Com isso, a Procuradoria-Geral da Bahia entende que o equipamento já está criado. No caso do Ceará, o texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa em maio. Haverá, entretanto, segundo o Governo baiano, evento oficial para a instalação do equipamento, que contará com uma sede física na Bahia.

Ainda não há uma data confirmada para isso. De acordo com a assessoria de imprensa, o encontro, que deve contar com os demais governadores nordestinos, acontecerá “nas próximas semanas”.

A expectativa é que mesmo os estados que ainda não aprovaram a criação do consórcio estejam presentes, já que a aprovação é vista como apenas uma questão de tempo. A ideia do Consórcio Nordeste foi apresentada pelos governadores estaduais no último mês de março, em reunião do fórum dos chefes de Executivos estaduais da região.
Em carta aberta conjunta, os governadores afirmaram que o equipamento seria um “importante instrumento político e jurídico para o fortalecimento da nossa Região e para melhorar a prestação de serviços públicos aos cidadãos e cidadãs”. Como exemplos de melhorias citadas está a aquisição conjunta de produtos e uma maior integração na segurança pública.

Análises

Entre especialistas, a nova autarquia é vista positivamente, mas com ressalvas. Raul da Mota, economista da Universidade Federal de Pernambuco, destaca a necessidade de envolvimento da União nesse processo, algo ainda incerto neste momento. “Acho um bom movimento (a criação do Consórcio), mas espero que isso seja dentro de uma perspectiva com um plano nacional. Não pode ser apenas uma forma de mostrar força para obter recursos federais”.

Segundo o economista, caso um confronto político entre forças estaduais e a União seja adotado, o provável é que o Consórcio converta-se mais em “gestos políticos, mais do que organização para ter consequências para o desenvolvimento local”, explica.

Com a articulação, entretanto, a medida pode ser positiva. De acordo com Mota, é preciso uma estratégia de desenvolvimento regional. “O que nos faltou nas últimas três décadas foi de fato um programa de desenvolvimento regional unificado”, analisa.

Quem também é um entusiasta da ideia é Leopoldo Soares, professor de Direito Administrativo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo. Sobre a participação da União, ele declara que, juridicamente, não há problema na articulação sem a União. E realmente vê potencial para economia.

“O Consórcio público pode comprar em nome dos estados consorciais e comprar mais. Assim, ele pode comprar com um preço menor em uma licitação que tem um volume um pouco maior”.

PPPs 

O professor também enxerga o equipamento com mais possibilidade de, por exemplo, realizar parcerias público-privadas (PPPs) do que os Estados individualmente.

“Isso porque as PPPs só podem ser realizadas se o contrato for de, no mínimo, R$10 milhões”, explica. “Às vezes, por uma questão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um estado sozinho não o consegue”, completa.

Ele aponta que “do ponto de vista jurídico, é legal. “E do ponto de vista da atuação da administração pública, acho muito válido que os entes federados atuem em conjunto para exercer uma atividade que é do interesse de todos os entes associados”, acrescenta.

Força de negociação

O acordo de criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, que firma parceria entre os estados nordestinos para investimentos compartilhados, foi assinado pelo governador Camilo Santana e outros chefes do Executivo Estadual do Nordeste no dia 14 de março. Para Camilo, com o Consórcio, “os estados passam a ter mais força em negociações financeiras”.

Com o acordo fica permitida a realização de intercâmbio entre estudantes, criação de fundos e compras em conjunto, entre outras ações. A criação do modelo ocorreu durante a segunda edição do Fórum de Governadores do Nordeste, no Palácio dos Leões, em São Luís, no Maranhão. O primeiro presidente é o governador da Bahia, Rui Costa. “Este consórcio chega também para nos fortalecer e unificar ainda mais a região”, destacou Camilo.