Cenário fiscal derruba investimentos no Legislativo e no Judiciário

Não é só o Poder Executivo estadual que anda precisando pisar no freio dos gastos. Diante do cenário de crise econômica que atinge o Brasil - e se reflete no Ceará -, Legislativo e Judiciário cearenses também têm sido levados a implementar medidas de austeridade fiscal para enfrentar a tempestade nas contas. A realidade que se impõe é reflexo da redução no percentual de investimentos do Estado nos três Poderes.

Como publicou o Diário do Nordeste na última semana, Legislativo, Executivo e Judiciário tiveram quedas nos investimentos nos primeiros quatro meses do ano em comparação com igual período do ano passado - apenas o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) fugiu à regra, com um crescimento de cerca de 4% nos investimentos. Os dados foram divulgados pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na última terça-feira (28).

A queda mais expressiva em investimentos foi, de longe, a do Legislativo. A retração foi de mais de 90% do valor em relação ao mesmo período de 2018. Se no primeiro quadrimestre do ano passado foram cerca de R$ 13 milhões em investimentos, de janeiro a abril deste ano esse valor foi de apenas R$ 1 milhão.

"Temos uma grande maioria dos estados brasileiros que não estão honrando com seus servidores públicos. Nós temos que ter o equilíbrio, a serenidade e a prudência necessários para que a gente possa não entrar nesta vala comum", declara Evandro Leitão (PDT), primeiro secretário do Legislativo estadual, posto que é responsável por gerir as finanças da Casa.

Obra

De acordo com ele, o Parlamento entendeu que, diante do atual cenário econômico, era preciso "dar uma retraída nos seus investimentos, porque não sabemos o que pode vir no futuro".

Como exemplo, Evandro Leitão cita a construção do anexo III da Assembleia na Avenida Pontes Vieira. A obra foi iniciada em julho do ano passado para receber órgãos como o Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos e o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, além da Casa do Cidadão.

"Demos uma retraída no ritmo da obra", admite. Segundo o parlamentar, porém, a data de entrega está mantida para o fim do ano que vem. Outras obras menores na Casa, segundo Leitão, também estão sendo postergadas.

O presidente da Assembleia, deputado José Sarto (PDT), diz que, desde fevereiro, a Casa vem implantando medidas de ajuste fiscal. "O que vamos fazer é otimizar e qualificar a despesa para atingir as metas de bem servir".

De acordo com o parlamentar, vários órgãos do Legislativo estadual, como a Universidade do Parlamento, vêm se dedicando a identificar áreas nas quais ajustes podem ser feitos. "A Assembleia tem feito seu dever de casa, e muito bem, aliás", considera.

De acordo com o Orçamento atualmente em vigor, há a previsão da realização de um concurso público para a Casa, ainda neste ano. Segundo a assessoria de imprensa da Assembleia, a necessidade do certame está sendo avaliada.

Judiciário

A Justiça cearense também não passa incólume ao cenário fiscal. O mesmo levantamento da Sefaz aponta uma queda de 17% nos investimentos do Poder Judiciário no primeiro quadrimestre de 2019: foram R$ 2,8 milhões neste ano contra R$ 3,5 milhões em igual período do ano passado.

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), entretanto, dá sinais de não estar sendo especialmente afetado pelo cenário, pois, segundo a Corte, o ajuste fiscal interno já vinha sendo implementado há alguns anos.

"O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará já tem realizado nos últimos anos ajustes nas suas despesas. A Corte do Ceará é considerada a mais econômica do País", informou o TJ-CE em nota. Segundo o texto, o Tribunal custa R$ 125 por 100 mil habitantes, enquanto a média nacional é de R$ 288 por 100 mil habitantes.

De acordo com o Tribunal, um dos responsáveis por essa queda é a reestruturação dos cargos efetuada em 2017, que permitiu uma maior alocação de comissionados no primeiro grau. "Permitiu a redução de 81 cargos no Segundo Grau e 398 novos cargos na estrutura do 1º Grau, sem aumento de custo", explica a Corte.