Candidatos respondem por propaganda antecipada

Juízes eleitorais do interior do Estado já constataram alguns casos de propaganda antecipada e, por solicitação dos promotores eleitorais, determinaram a busca e apreensão do material. Cinco processos chegaram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em grau de recurso e nos dois casos julgados o Tribunal autorizou a devolução do material, por entender que não se tratava de propaganda eleitoral antecipada, mas de promoção pessoal.

As peças apreendidas foram camisetas e bonés, mas há distribuição também de chaveiros e outros brindes, segundo o procurador regional eleitoral, Lino Edmar de Menezes. Nas camisetas apreendidas em Morada Nova constava a frase: “Eu quero mudanças já”. Observa o procurador que pode não parecer propaganda antecipada para quem não é do município, mas quem é de Morada Nova sabe que o “Eu” se refere ao nome de um suposto candidato a prefeito daquele município, conhecido por Eugênio.

Em Pentecoste a propaganda era de um frigorífico que anunciava “A melhor carne da cidade”. Depois o slogan foi alterado e o dono do frigorífico, que toda a cidade sabe que é um pretenso candidato, passou a utilizar o nome dele, fazendo a propaganda assim: “Bosco o preferido da cidade.

Na avaliação do procurador se trata de casos que podem ser considerados até como folclóricos, mas não deixa de ser uma maneira de “tangenciar a legislação eleitoral. E nós estamos tentando segurar essas decisões de primeiro grau para que os candidatos que estão respeitando a lei sejam prestigiados”.

RÁDIO - O procurador Lino Edmar de Menezes disse também ao Diário do Nordeste que já recebeu informações de vários promotores sobre a utilização de emissoras de rádio clandestinas, ou seja, sem a autorização da Anatel para funcionar. Nesse caso explica que está requisitando a visita dos fiscais da Anatel para lacrar as emissoras. Tais emissoras, além de funcionarem sem autorização fazem propaganda eleitoral irregular porque pertencem a pessoas ligadas a grupos políticos.

Ele informa ainda que, a pedido dele, recentemente foi lacrada uma rádio em Chaval e outros pedidos dos promotores estão chegando e sendo encaminhados à Anatel para que a emissora seja lacrada e o fato comunicado à Polícia Federal para que seja feita a busca e apreensão dos equipamentos porque a Anatel não tem poder de polícia, ou seja, não pode entrar na emissora e apreender os aparelhos.

Explica ainda o procurador Lino Edmar de Menezes que, por orientação dos seus advogados os proprietários das chamadas rádios piratas recomendam os seus funcionários a não permitirem a entrada dos fiscais da Anatel na emissora. Então, os fiscais lacram a emissora, mas não os equipamentos e quando saem do município a rádio volta a funcionar.

A orientação dele para solucionar o problema é a Polícia Federal ir ao município com um mandado judicial, da Justiça Federal, lacrar os aparelhos para fazer perícia e impedir o funcionamento. Considera o procurador que isso vai ser uma grande dor de cabeça nas eleições deste ano, “mas nós já estamos rastreando todos os municípios que têm rádio pirata para trancar todas elas”.

Na segunda-feira, amanhã, os procuradores eleitorais do Estado vão estar reunidos na Procuradoria Geral de Justiça, para discutirem o tema ´Captação Ilícita de Votos´.