Câmara mantém gatilho da PEC que interrompe contratações em crise fiscal
A votação ocorre na tarde desta quarta-feira (10)
A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (10), destaque do PT e manteve no texto da PEC Emergencial (PEC 186/19) as proibições que estados e municípios poderão adotar se suas despesas correntes chegarem a 95% da receita corrente.
Foram 319 votos a 181 e 3 abstenções.
Entre essas vedações estão a criação de cargo que implique aumento de despesa; realização de concurso público para vagas novas; e adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação.
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Das 27 unidades da Federação, o Rio Grande do Sul (98,27%), Minas Gerais (96,9%) e Rio Grande do Norte (95,7%) atingiram esse limite atualmente. O destaque a ser analisado em seguida, também do PT, pretende retirar a maior parte das restrições.
A rejeição do destaque foi possível após um acordo do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), com vários partidos da base aliada que prevê a votação, no segundo turno, de outro destaque que retirará do texto a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira, um dos pontos na PEC criticados pela bancada de militares e policiais.
Esse destaque a ser apresentado no segundo turno contempla ainda os servidores da União, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.
