Bolsonaro pede apoio de governadores para aprovação da reforma da Previdência

Governadores e vice-governadores de 24 estados e do Distrito Federal participaram de café da manhã, nesta quarta-feira (8), com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) para tratar da reforma da Previdência e do Pacto Federativo. O presidente aproveitou o encontrou para pedir apoio para a aprovação da proposta em tramitação no Congresso. Os governadores do Nordeste se manifestaram a favor da reforma, mas condicionaram o apoio a negociações em torno de pautas consideradas prioritárias para a região.

Jair Bolsonaro afirmou que investir no Brasil  "é um esporte de altíssimo risco" por causa da situação econômica ruim que o País enfrenta. Ele pediu união para que o Brasil enfrente a crise.

"Temos que facilitar a vida de quem quer produzir e de quem tem coragem ainda de investir no Brasil, o que é um esporte de altíssimo risco dada a situação que temos agora", disse ele aos governadores.

O presidente ressaltou que é preciso avaliar o que se pode fazer para equilibrar as contas públicas. "Não podemos falar agora em ideologia, temos que ter um norte que sirva para todos nós. O governo está aberto aos governadores para o diálogo", comentou.

Bolsonaro defendeu ainda que é necessário ceder em determinados momentos para "ganhar lá na frente". "Se todos agirmos com esse espírito, Brasil sai da situação em que se encontra. Estamos no mesmo barco e o mar não é de almirante. Mas, se nós juntos dermos as mãos e focarmos no que interessa, nós podemos sair da situação em que nos encontramos", disse.

O presidente recebeu uma carta, subscrita pelos chefes dos executivos, contendo as principais reivindicações dos estados, como o empenho para discutir o Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF), conhecido como Plano Mansueto, que prevê a liberação de empréstimos aos estados que apresentarem propostas de ajuste fiscal, e a confirmação da compensação pelas perdas tributárias decorrentes das desonerações nas exportações, prevista na Lei Kandir. 

Os governadores também defenderam a instituição de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); a securitização da dívida dos estados; a cessão onerosa do petróleo e o avanço urgente da PEC 51, que altera o artigo 159 da constituição, para aumentar para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinado ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Leia a carta do Fórum dosa Governadores  aos chefes do poder Executivo e Legislativo

Os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, considerando a necessidade de assegurar a estabilidade financeira dos Entes Federados, visando à promoção
do desenvolvimento social em todas as regiões do Brasil, decidem:
1) Reivindicar a implementação imediata pelo Governo Federal de um plano abrangente e sustentável que restabeleça o equilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal, a exemplo do já aventado Plano Mansueto; 
2) Reiterar a importância fundamental de assegurar aos Estados e ao Distrito Federal a devida compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrentes da desoneração de exportações, matéria regulamentada na “Lei Kandir”;
3) Defender a instituição de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb permanente e dotado de status constitucional, que atenda às reais necessidades da população brasileira no tocante à educação;
4) Pleitear a regularização adequada da “securitização” de créditos dos Estados e do Distrito Federal, visando ao fortalecimento das finanças desses Entes Federados;
5) Requerer a garantia de repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;
6) Apoiar o avanço urgente da Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2019, que “altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% (vinte e seis por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.”