Aras pede ao Supremo investigação de atos pró-intervenção militar

A participação do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) em ato em defesa do fim do isolamento social, mas também contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) e a favor de uma intervenção militar no País, no último domingo (19), teve novas repercussões políticas ontem.

Além de uma série de declarações de repúdio às manifestações pró-golpe, uma representação contra o presidente foi apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) e o próprio chefe da PGR, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para a investigação dos atos pró-intervenção militar no País.

Alvo de críticas, Bolsonaro, por sua vez, buscou demonstrar que não compactuava com algumas das pautas dos protestos incentivados por ele. "No que depender do presidente Jair Bolsonaro, democracia e liberdade acima de tudo", afirmou a jornalistas, pela manhã, ao deixar o Palácio da Alvorada. "O pessoal geralmente conspira para chegar ao poder. Eu já estou no poder. Eu já sou o presidente da República", disse Bolsonaro, que, em outro momento, afirmou: "Eu sou, realmente, a Constituição".

AI-5

Segundo o presidente, a pauta do ato do qual participou era apenas "povo na rua, Dia do Exército e volta ao trabalho". Confrontado com o fato de que manifestantes também pediam a volta do AI-5, afirmou que "pedem desde 1968". "Todo e qualquer movimento tem infiltrados, tem gente que tem a sua liberdade de expressão. Respeitem a liberdade de expressão", defendeu.

O presidente chegou a repreender um apoiador que pediu que ele fechasse o Supremo. "Esquece esta conversa de fechar. Aqui não tem fechar nada, dá licença aí. Aqui é democracia. Aqui é respeito à Constituição brasileira. E aqui é a minha casa e a tua casa, então peço que, por favor, não se fale isso aqui", afirmou. "Supremo aberto, transparente. Congresso aberto, transparente", completou.

Apesar do discurso, o presidente ainda voltou a atacar a imprensa e governadores que tomaram medidas de restrição de circulação das pessoas para evitar a disseminação do novo coronavírus.

Repercussões

Enquanto isso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao STF abertura de inquérito para investigar manifestações do domingo. O objetivo é apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional por "atos contra o regime da democracia brasileira por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF". "Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional", afirmou o procurador-geral.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da minoria no Senado, por sua vez, apresentou uma representação contra Bolsonaro na PGR. Ele se baseia no artigo 268 do Código Penal, que versa sobre "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa". A pena prevista é de detenção, de um mês a um ano, e multa.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que não há solução para o País fora da democracia. A declaração foi dada em reunião em que recebeu o texto do "Pacto pela vida e pelo Brasil" de entidades como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). "Não é possível admitir qualquer outra solução que não seja dentro da institucionalidade, do Estado Democrático de Direito, da democracia e desses objetivos que estão na Constituição".

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) classificou, ainda ontem, em nota, a participação de Bolsonaro no ato de domingo como um "despropósito". "O presidente da República tem um papel que não pode tergiversar sobre a democracia. Nem mesmo na caserna há lugar para flertar com a ditadura militar, sob pena de o capitão perder seu cargo para um general", afirmou.