Após seis horas de discussão, pacote de medidas contra criminalidade é aprovado na AL
Dentre as mensagens encaminhadas pelo Governo do Estado, deputados aprovaram a criação do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e o pagamento de recompensa por informações
As seis medidas de combate à criminalidade no Ceará que estavam em votação na Assembleia Legislativa do Ceará na tarde e noite deste sábado (12) foram aprovadas. A sessão extraordinária foi convocada pelo governador Camilo Santana (PT). No total, nove mensagens do Governo do Estado foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade no Plenário 13 de Maio.
Entre as medidas, estão a permissão de reversão para a ativa dos policiais militares da reserva, o aumento da quantidade de horas extras aos policiais civis e militares e bombeiros militares e a Lei da Recompensa, que estabelece a bonificação por informações repassadas que auxiliem no combate ao crime. Também foi aprovada a criação do Fundo de Segurança Pública.
De acordo com o Governo do Estado, o objetivo da recompensa é incentivar a população a contribuir com o Poder Público para coibir a criminalidade. A gratificação, segundo o projeto, pode ser, inclusive, "sob a forma de pecúnia". As condições para a concessão da recompensa devem ser estabelecidas após decreto do governador.
Antes de chegarem ao plenário, as mensagens enviadas em caráter de urgência para o combate à criminalidade foram analisadas por cinco comissões. A sessão começou por volta das 14h40 e, só após discussão e deliberação nos colegiados - incluindo uma pausa para reunião de deputados a portas fechadas após pedido de vistas de Carlos Matos (PSDB) -, as matérias foram a plenário.
Confira as medidas aprovadas nesta tarde (em nove mensagens do governador):
Permitir que os Policiais Militares possam trabalhar até 84 horas extras mensais, inclusive nos dias de folga;
Criação do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social para estruturar melhor a SSPDS;
Permitir a Reversão para a Ativa dos Policiais Militares da Reserva;
Lei de Recompensa para Cidadãos que fornecerem informações relevantes a Polícia para punição de Infratores;
Criação de Banco de informações sobre Veículos Desmontados;
Regras de Restrição ao Uso dos Entornos dos Presídios do Estado para evitar fugas e garantir mais segurança.
