A partir da próxima segunda-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) em conjunto com o Ministério Público do Ceará (MPCE) realizam a operação "Transição Responsável" em 18 cidades do Estado. Objetivo da ação é orientar, acompanhar e fiscalizar os atos das administrações públicas no período de transição governamental.
Os municípios foram selecionados por meio de metodologia com critérios técnicos, aliados ao resultado das eleições, no caso do gestor eleito ser opositor à atual gestão. “Nosso objetivo é manter a legalidade e o respeito ao interesse coletivo, atuando de forma preventiva para garantir a continuidade do serviço público e evitar possível dilapidação do patrimônio”, garantiu o presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora.
A coleta de dados será feita ainda neste mês de novembro por analistas de controle externo do TCE. As equipes de fiscalização vão realizar reuniões virtuais com os gestores, requisitar documentos e, para alguns casos, será feita fiscalização in loco nos municípios. Segundo o secretário de Controle Externo, Carlos Nascimento já nas primeiras semanas de dezembro serão elaborados os relatórios de fiscalização para que os conselheiros do TCE Ceará possam decidir, ainda em 2020, sobre o resultado das fiscalizações.
"Combinamos esforços e traçamos um plano de ação que visou orientar os administradores públicos, a partir da necessidade de transição, com base em critérios como materialidade e indicadores governamentais da gestão fiscal do município. Para isso, a equipe de fiscalização deve fazer uma análise das informações levantadas voltada às principais irregularidades que podem acontecer nesse período", esclareceu.