As provas colhidas e os laudos técnicos apresentados no chamado inquérito das fake news, a partir do qual a Polícia Federal deflagrou uma operação na manhã desta quarta-feira (27), apontam para a "real possibilidade de existência de uma associação criminosa", cuja estrutura estaria sendo financiada de forma velada por empresários. É o que aponta nota divulgada pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Inquérito 4781 está sob a relatoria do ministro, responsável por autorizar várias diligências, inclusive a operação realizada nesta quarta, em que foram cumpridos mandados de busca e apreensão e determinada a quebra de sigilos fiscal e bancário de suspeitos de financiar grupos de disseminação de fake news e ataques a instituições nas redes sociais, conforme publicado pelo G1.
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Segundo as investigações do inquérito, empresários atuariam repassando recursos das mais variadas formas para membros da organização, contribuindo para impulsionar vídeos e outros materiais com ofensas e notícias falsas.
Ainda de acordo com a nota, esta associação criminosa estaria focada não somente na disseminação de notícias falsas, como também em realizar ataques ofensivos a pessoas, autoridades e instituições, incluindo ministros do STF.
De acordo com o Supremo, notícias falsas propagadas pela associação criminosa, revelam ainda as investigações, teriam um "flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática".
Para que as notícias ofensivas e fraudulentas chegassem a um público diário de milhões de pessoas, teria sido articulado um mecanismo coordenado de criação, divulgação e disseminação de publicações em redes sociais. Assim, estariam "expondo a perigo de lesão a independência dos poderes e o Estado de Direito", consta em trecho do inquérito.
Operação
Na operação deflagrada na manhã de hoje foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.
Dentre os alvos da ação, há:
- o ex-deputado federal Roberto Jefferson;
- o empresário Luciano Hang (das lojas Havan);
- o empresário Edgard Gomes Corona;
- o humorista Reynaldo Bianchi Júnior;
- o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP);
- o militar Winston Rodrigues Lima
- o blogueiro Allan dos Santos.
Na decisão, Alexandre de Moraes também determinou o bloqueio de contas em redes sociais, tais como Facebook, Twitter e Instagram de 17 investigados.
No caso de Roberto Jefferson e Luciano Hang, as buscas foram realizadas nas casas deles, no Rio de Janeiro e em Santa Catarina, respectivamente.
O deputado estadual Douglas Garcia (PSL-RJ) foi alvo de buscas em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde foram apreendidos computadores. Allan dos Santos recebeu a PF na casa dele, em uma área nobre de Brasília.
As ordens foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e estão sendo executadas no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. A investigação corre em sigilo.
Enquanto procuradores e juízes da primeira instância têm arquivado, nos estados, os desdobramentos do inquérito aberto pelo STF para apurar fake news e ameaças contra integrantes do tribunal, há em Brasília uma confluência entre Supremo, governo federal e Ministério Público que respalda o prosseguimento da investigação.
A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo Jair Bolsonaro, tem dado pareceres favoráveis à continuidade do inquérito, cuja constitucionalidade é questionada em ações no próprio Supremo e na Justiça Federal de primeiro grau em Brasília.
No entendimento da AGU, o ministro Moraes, que preside a investigação, não será o responsável por denunciar e julgar os suspeitos, o que assegura a separação entre as funções prevista na Constituição.
Moraes tem remetido braços da investigação às Procuradorias nos estados onde considera haver indícios de crimes. A ideia é que os procuradores locais avaliem as provas colhidas pelo STF e, se entenderem que houve crime, ofereçam denúncia.
Numa guinada em relação a Raquel Dodge -que buscou arquivar o inquérito em diversas ocasiões e entrou em atrito com o STF por causa disso-, o novo procurador-geral, Augusto Aras, afirmou que não há inconstitucionalidade na apuração, desde que suas conclusões sejam submetidas ao Ministério Público, único órgão capaz de propor ações penais.
No Supremo, com exceção do ministro Marco Aurélio, mesmo os críticos ao procedimento têm evitado comentá-lo, seja para não enfraquecer o tribunal perante o público, seja porque, como observam, desconhecem a gravidade do que a apuração ainda pode encontrar.
O motivo dos questionamentos sobre o inquérito é que, segundo seus críticos, há uma série de vícios de origem.
A investigação foi aberta em março pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, sem provocação de outro órgão -no jargão jurídico, foi instaurada de ofício.
Moraes foi escolhido relator por Toffoli sem que houvesse um sorteio entre todos os ministros. E o objeto da apuração é amplo demais, sem um fato criminoso bem definido, o que permite que várias situações sejam enquadradas no escopo da investigação, como tem ocorrido.