Abuso de poder religioso nas eleições desafia e preocupa o Ministério Público

A influência de lideranças religiosas no voto dos fiéis é prática antiga não só no Brasil. Entretanto, o abuso de poder religioso como figura jurídica e eleitoral é recente. Por ser uma conduta ainda nova sob o ponto de vista da lei, comprovar as irregularidades que comprometem a normalidade e a lisura do pleito desafia órgãos de fiscalização e preocupa cientistas políticos. 

A modalidade, apesar de não ser tipificada na legislação eleitoral, acabou sendo amparada, por meio de jurisprudência, nas formas de abuso de poder já tratadas.

Os ilícitos decorrentes da prática constituem-se em um paradoxo: todos sabem que existe, mas há dificuldades de fiscalizar. No Ceará, apenas quatro Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foram ajuizadas no TRE-CE por abuso de poder econômico, na modalidade religioso, a pedido do MPCE, de 2016 a 2020. Todas foram julgadas improcedentes, segundo a Corte. 

Uma das ações foi contra a chapa de José Jaydson Saraiva de Aguiar e Mardes Ramos de Oliveira, eleitos prefeito e vice-prefeito de Tianguá em eleições suplementares do pleito de 2016 ocorridas em junho de 2018. A ação foi julgada improcedente no 1° grau (81ª Zona de Tianguá) e o TRE-CE manteve a decisão, absolvendo os dois. Ambos acabaram cassados, posteriormente, mas por outros motivos. 

Já entre os outros alvos das ações do Ministério Público por abuso de poder religioso, estão dois deputados estaduais eleitos e um deputado federal não eleito. São eles: André Fernandes (PSL), Tin Gomes (PDT) e o ex-vereador Odécio Carneiro (SD) - este último não conseguiu votos suficientes para ocupar um cargo na Câmara dos Deputados. Todos eles foram inocentados das acusações e as Aijes julgadas improcedentes. 

Desafios 
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) do MPCE, Emmanuel Girão, pontua que comprovar os abusos de poder religioso é um desafio para o MP por ser difícil de legitimar como algo que fere a normalidade do pleito, já que se declarar como alguém de fé ou frequentar cultos e missas fazem parte da liberdade religiosa.

Ele explica, no entanto, que quando os atos são contínuos e extrapolam os limites da liberdade religiosa podem ser caracterizados como abuso de poder religioso. Essas condutas podem, inclusive, ser praticadas por um político ou por uma autoridade eclesiástica.

“Se você usa espaços físicos de uma igreja para promover campanha, uma rádio de uma igreja ou TV, se usa fiéis para fazer campanha, uso do discurso religioso para conseguir votos, podem configurar transgressões ou abusos eleitorais”, diz ele. 

"Você percebe quando há um desvio da atividade religiosa para a campanha do político”

“Você percebe quando há um desvio da atividade religiosa para a campanha do político. Eu já ouvi reuniões de pastores, isso não foi no Ceará, como se a igreja fosse um braço do partido. Dando bênção ao candidato, que ele foi enviado por Deus. Aí você tem uma caracterização. Porque geralmente quando se fala em abuso de poder religioso, pensa no líder pedindo para votar. E não é bem assim”, detalha.

Além disso, Emmanuel aponta que, diferentemente de condutas vedadas, por exemplo, que o órgão pode investigar quando tiver indícios, deflagrando operações, as denúncias por abusos de poder religioso só podem ser feitas depois que o MP tem vários elementos comprobatórios contundentes, justamente por ser algo difícil de legitimar por conta da subjetividade da ação. Há especificidades que tornam mais complexas a investigação de líderes religiosos ou mesmo de atos em igrejas, por terem liberdade de culto.

O coordenador do Caopel reconhece, ainda, que o Ministério Público não tem promotores eleitorais suficientes para identificar todos os tipos de ilícitos e muitas vezes precisa ser provocado por denúncias que partem de candidatos ou de eleitores para tomar conhecimento de transgressões.

“Isso é uma novidade, que veio à tona não faz tanto tempo, embora isso já aconteça há muito tempo. Mas ações começaram a ser apresentadas faz pouco tempo. E o problema é que é uma coisa difícil de comprovar. É uma investigação difícil. Só depois de colher várias provas é que você entra com a ação. E isso leva tempo, que nem agora tem surgido abusos na internet, como fake news, disparos em massa, é difícil comprovar quem fez e se comprometeu o pleito”. 

A punição para quem comete abuso religioso é mesma aplicada em outros abusos, podendo variar desde multa a cassação do mandato e ilegibilidade por 8 anos. 

Legislação 
Para a advogada Isabel Mota, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, os abusos religiosos seriam mais fáceis de serem reconhecidos se fossem tipificados na legislação eleitoral, não só para quem acusa, mas para os membros dos tribunais que irão julgar as ações. 

"O aumento de pessoas ligadas às religiões interessadas em ter um mandato político merece um olhar mais investigativo"

“O ideal seria uma atualização da lei para que ela dissesse o que abuso de poder religioso e a punição específica. Na ausência disso, a gente tem que buscar as provas dentro de casos concretos. O que é necessário? Manipular o eleitor misturando a doutrina com política? Usar templos para campanhas ou em prol de candidatos? Eu acho que o aumento de pessoas ligadas às religiões interessadas em fazer política e ter um mandato político mereça um olhar mais investigativo, para que elas não levem vantagens indevidas”, sugere, ao ponderar que o olhar mais investigativo para essas condutas tem que ser na mesma proporção das outras. 

“O fato de pessoas ligadas a igrejas quererem ter uma atuação política não deve ser demonizado. Seja a igreja que for, não quer dizer que isso por si só é algo negativo. É positivo a política ser diversa, que ela tenha pessoas ligadas às várias categorias, inclusive religiosas. O que a gente precisa ter em mente é que todo e qualquer abuso que comprometa a regularidade do pleito, com privilégios, deve ser punido”, ressalta. 

Tendência é de maior presença religiosa na política

Cientistas políticos ouvidos pela reportagem projetam que o número de candidatos de cunho religioso tende a ser maior no pleito deste ano. De acordo com o pesquisador do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia (Lepem) da Universidade Federal do Ceará (UFC), Cleyton Monte, que também é cientista político, a força de autoridades eclesiásticas na formação de opinião do eleitorado vêm chamando atenção ao longo dos anos e, diante do atual cenário de pandemia, eles se tornam peças-chaves para a atuação política mais próxima das comunidades.

"Se estima que tenha um número maior de candidatos a vereadores e prefeitos com cunho religioso em vários municípios cearenses. Claro que isso deve ser mais forte na Capital. Por vários motivos: uma apelação religiosa que se fez mais presente, a pandemia e a essas pessoas estarem mais próximas das comunidades, debates morais, você tem candidatos que se colocam abertamente como moralistas. Então esses nomes se fortaleceram muito, ganharam mais musculatura e até possibilidade dentro dos partidos. Não tem como você desprezar", explica Cleyton, que acrescenta inclusive que o PT, partido menos ligado a atores religiosos, criou um encontro de evangélicos.

O cientista político e professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Emanuel Freitas também corrobora com a tese e reforça que essa tendência de candidaturas de cunho religioso acompanha o aumento do cristianismo no Brasil. "Isso acompanha um próprio desenho do País, a medida que ele se torna mais evangélico, a gente vai ter mais líderes religiosos como candidatos", reforça.

No entanto, o especialista pondera também que, em meio a esse crescimento, os representantes atuais desse segmento na

Política passam a ter mais opositores, já que eles estão dentro de um mesmo nicho, principalmente no âmbito do legislativo - que é onde a maioria dessas pessoas devem concentrar candidaturas.

"Quando chega o momento da eleição, cada um deles (representantes religiosos no legislativo) vai se apresentar para esse segmento como o mais religioso dos religiosos. Como eles fazem um mandato com uma pauta única, que é a religiosa, acabam ficando refém do seu nicho. É interessante a medida que isso vai acontecendo, porque a disputa pelo Legislativo se dá cada vez mais aos moldes da disputa para o Executivo", pontua, acrescentando que isso deve dividir votos na disputa.

> Liberdade religiosa
A liberdade religiosa é garantida pela Constituição federal, sendo inviolável a liberdade de consciência e de crença e assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

> Paridade do pleito
A garantia da liberdade religiosa, assim como a liberdade de expressão, por exemplo, não permite que candidatos desrespeitem os limites da liberdades de cada indivíduo, ferindo a paridade do pleito. A partir daí, a conduta pode ser considerada uma forma de abuso, como explica o coordenador do Caopel, que são ilícitos eleitorais passíveis de punição pela Justiça Eleitoral.