Violência Política de Gênero e o Enfrentamento Jurídico no Brasil

A presença de mulheres na política brasileira ainda é marcada por obstáculos estruturais que vão muito além das disputas ideológicas. A violência política de gênero, manifestada por meio de ameaças, assédios, silenciamentos e deslegitimação, tornou-se um dos principais mecanismos de exclusão das mulheres dos espaços de poder. E, embora o Brasil tenha avançado na formulação de uma legislação específica, como a Lei n.º 14.192/2021, que busca prevenir e punir esse tipo de violência, o enfrentamento jurídico permanece tímido e ineficaz.

Diferente das críticas políticas direcionadas a qualquer agente público, a violência política de gênero tem como motivação central o fato das vítimas serem mulheres. Trata-se de uma reação patriarcal à tentativa de subverter um modelo histórico de dominação masculina. Casos como os de Dilma Rousseff, Marielle Franco, Isa Penna e Erika Hilton revelam não apenas a diversidade das formas de ataque, mas também a fragilidade do sistema jurídico na contenção dessas práticas.

O ordenamento jurídico brasileiro, embora promissor em sua concepção, enfrenta sérias limitações, na prática. A Lei n.º 14.192/2021 ainda encontra dificuldades para ser aplicada de forma consistente, seja por desconhecimento das autoridades, seja pela banalização de agressões simbólicas e psicológicas que muitas vezes não são tratadas com a devida seriedade pelas instituições. A impunidade acaba por reforçar a lógica de silenciamento e desestímulo à participação política das mulheres. 

Mulheres negras, indígenas, trans e de territórios periféricos sofrem camadas adicionais de opressão, sendo frequentemente invisibilizadas até mesmo nos processos de denúncia. O caso do assassinato de Marielle Franco, por exemplo, é emblemático: expôs não só a violência política, mas também o racismo estrutural e a fragilidade das garantias democráticas.

Portanto, não basta apenas ter leis. É preciso garantir sua efetiva implementação por meio de políticas públicas que envolvam o sistema de justiça, os partidos políticos e a sociedade civil.

Isabela de Oliveira é advogada