A violência política de gênero foi recentemente criminalizada no Brasil, através da Lei nº 14.192/21, que alterou o Código Eleitoral, a Lei das Eleições e dos Partidos Políticos. Conforme o art. 326-B, do Código Eleitoral, responderá pela prática desse tipo de violência, quem assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato.
Espera-se, contudo, que essas denúncias não sejam jogadas para debaixo do tapete, no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, por exemplo, pois, em nossa história recente, mesmo o Brasil sendo signatário da Convenção de Belém do Pará, que versava sobre a violência política de gênero, casos emblemáticos acabaram arquivados.
Os partidos, por sua vez, precisam assumir a responsabilidade no combate à violência política de gênero.
Veja-se que esse tipo de violência foi invisibilizada em nosso país, em virtude de haver uma resistência histórica à presença das mulheres na política, até mesmo porque ocupar esses espaços tem sido um desejo cada vez mais vocalizado pelas mulheres e pelos organismos internacionais, os quais têm intensificado os debates em torno da problemática da sub-representação das mulheres na política.
Contudo, o custo da participação das mulheres na política não pode ser a violência ou até mesmo a morte, como no caso de Marielle Franco. Não podemos mais aceitar que o discurso de ódio seja normalizado e que os mandatos de mulheres eleitas sejam ameaçados como vêm acontecendo, por exemplo com Manuela Dávila, Benny Briolly, vereadora de Niterói, que teve que deixar o País após receber ameaças de morte e Larissa Gaspar, vereadora de Fortaleza, todas na mira da violência política de gênero.
Vê-se que a política sempre foi um ambiente hostil às mulheres, com a mobilização constante de estereótipos de gênero que atacam à moralidade sexual, assim como os abusos verbais empregados para menoscabá-las. A expressão de força, dominação e controle por parte dos homens para subordinar as mulheres enquanto grupo é ainda muito presente no campo político. Por isso, é substancial que, em uma democracia, a sociedade se acostume a nomear as violências perpetradas contra as mulheres, além de punir quem as comete, de forma exemplar. Em tempos sombrios, deve-se fazer valer a luta em prol dos Direitos Humanos e da valorização da vida das mulheres.
Katarina Brazil
Advogada especialista nos direitos das mulheres