Tirando a energia do povo

A decisão da Aneel de conceder, após a pandemia da Covid, um aumento médio de 24,85% no preço da tarifa de energia elétrica fornecida pela ENEL-CE provocou uma explosão de descontentamento na sociedade cearense. Pelo menos cinco medidas foram tomadas de imediato: a Assembleia Legislativa criou uma Comissão Especial para promover a análise do cumprimento das obrigações contidas no contrato de concessão do serviço público de distribuição da energia elétrica do Ceará; um deputado estadual apresentou requerimento pedindo a convocação de um plebiscito para reestatizar a empresa; um deputado federal apresentou projeto de Decreto Legislativo suspendendo o reajuste tarifário deste ano; o Ministério Público Estadual entrou na Justiça com uma ação civil pública contra o aumento; e, finalmente, a Câmara Municipal de Fortaleza instituiu uma Comissão Especial de Acompanhamento da Prestação de Serviço e Cobrança Tarifária da Enel para ouvir a população da cidade sobre a (falta de) qualidade dos serviços prestados.

A revolta contra esse aumento extorsivo é compreensível. O fornecimento de energia é um monopólio privado que obriga 3,8 milhões de unidades consumidoras cearenses a aceitar todas as imposições que emanam da empresa distribuidora, cujo serviço prestado, além de caro, apresenta índices elevados de má qualidade, pelo menos segundo as estatísticas sempre crescentes de reclamações dos usuários.

A agência nacional reguladora da energia elétrica contribui ainda mais para aumentar essa revolta, pois, mesmo diante da pandemia de Covid 19 e da grave crise econômica que atinge o país, empobrecendo seu povo, concede reajustes sempre acima do IPCA, um dos índices utilizados pelo Banco Central para medir a taxa inflacionária, que foi prevista em 7,1 para este ano, enquanto o reajuste tarifário dado pela Aneel foi de 24,85%. A continuar assim, no limite o povo não vai poder pagar a tarifa cobrada.

A Câmara Municipal de Fortaleza, guardando perfeita sintonia com o sentimento popular, resolveu tomar parte nessa luta institucional contra o aumento do preço da tarifa de energia, instalando uma Comissão Especial de Acompanhamento da Prestação de Serviço e Cobrança Tarifária da Enel para ouvir os reclamos da população a respeito da prestação dos serviços da companhia e, dentro de sua competência constitucional, lutar para impedir que, por meio de preços abusivos, seja retirada a energia do nosso povo.