Por uma Fortaleza mais justa

A metrópole que cresce a olhos vistos – não sem que se amplie a parcela da população que, de modo paradoxal, é socialmente invisibilizada – segue a conviver com imensos desafios quanto à garantia de direitos, notadamente os de alcance coletivo, depositando no Poder Judiciário a confiança de um arbitramento célere e efetivo de demandas em campos rigorosamente sensíveis como os que envolvem o acesso à saúde, educação, moradia, meio-ambiente equilibrado e, em última razão, à dignidade humana, à paz e à própria vida.

Para além da tutela de bens jurídicos relevantíssimos sob a dicção da Justiça Estadual, o desenvolvimento de políticas públicas judiciárias em outras tantas searas, como a equidade de gênero, os direitos das populações idosa e de rua e a igualdade racial, colocam-na como uma das protagonistas das mudanças do cotidiano da cidade, não apenas no sentido de moldar suas arquitetura e geografia, mas também o seu etos, em especial a valorização do componente humano e a idealização e a vivência concreta do valor da justiça que nutre o seu povo.

O agir ético dos membros do Poder Judiciário, nesse lugar e nessa condição, cobra, portanto, um compromisso permanente com a ordem democrático-constitucional e com a efetivação de objetivos fundamentais por ela estabelecidos, dentre os quais a erradicação da pobreza, a constituir, no limite, a sua virtude cívica no tempo presente, impelida pelo propósito maior  de construir uma sociedade e uma cidade mais justas.

Nessa linha, e buscando traçar um norte de prioridades para a quadra atual, orientada pelos compromissos com a Agenda 2030 da ONU e com os objetivos estratégicos firmados para a década em curso, o TJCE está comprometido em atuar, prioritariamente, em pautas como o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, a proteção ao meio ambiente sustentável, a garantia de direitos à infância e juventude, melhorias estruturais no sistema prisional e o fortalecimento dos juizados especiais.
Pretende-se, desse modo, destinar atenção, energia e empenho para que os graves problemas enfrentados nessas áreas recebam ações mitigadoras do poder público, e para que novos horizontes venham a ser traçados, desde logo, para uma vivência cada vez mais humana, fraterna e igual de todas e todos que escreveram a história de Fortaleza em seus 299 anos e que anseiam por um futuro de paz e justiça.